Como funciona o auxílio doença do INSS? Perguntas respondidas!

Em maio de 2015 mudaram as regras para se conseguir o auxílio-doença, e surgiram muitas dúvidas sobre o benefício. Continuaram as regras tradicionais: as empresas pagam os primeiros quinze dias de afastamento por doença e a previdência social a partir do 16º, pelo período restante.

O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho. O empregado deve imprimir o requerimento gerado pelo sistema e levá-lo ao INSS no dia da perícia, com carimbo e assinatura da empresa.

AGENDAR NOVO     AGENDAR PRORROGAÇÃO    RESULTADO DO REQUERIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA

O pedido de prorrogação deve ser solicitado nos últimos 15 dias do benefício.

Mas quanto é o valor que se recebe mensalmente? Para se chegar ao valor mensal do auxílio-doença o INSS faz a média aritmética das últimas 12 contribuições. O valor do auxílio-doença será igual a noventa e um por cento da média dos últimos salários, não podendo ser superior à média dos últimos 12 meses. Com isso busca-se evitar que uma pessoa já doente comece a contribuir apenas para ter o benefício. Mas essa exigência mínima de um ano de recolhimento pode não ser exigida se o segurado tiver sofrido um acidente de trabalho ou tiver desenvolvido uma doença causada por sua atividade. O auxílio-doença é um benefício provisório e deve ser mantido pelo tempo necessário à recuperação.

Depois de quanto tempo recebendo auxílio-doença posso aposentar?

O tempo que cada um pode ficar ‘encostado’ vai depender do restabelecimento para voltar ao trabalho. Caso não seja possível, o Instituto Nacional do Seguro Social tenta adaptar essa pessoa a outra atividade. Finalmente, se não houver adaptação, deve ser concedida a aposentadoria.

Minha perícia sai só daqui a três meses. Durante esse período não recebo nada?

O que vale é a data do agendamento. Então, se você fez o agendamento hoje, mas sua perícia acontece somente daqui a 90dias, você só receberá o benefício depois da perícia positiva, mas contando desde o agendamento.

Alguém com mais de 60 anos que recebe, há 6 anos, o auxílio-doença devido a problemas ortopédicos, sem conseguir retomar a profissão. Como fazer para se aposentar?

Não sendo viável a reabilitação do segurado para o exercício de outra função (o que é feita pelo próprio INSS), o instituto poderá conceder aposentadoria por invalidez, se for constatada a incapacidade permanente.

O auxílio-doença tem também 13º salário?

Sim. Conforme previsto no art. 120 do Decreto 3.048/1999.

Qual será o valor mensal recebido de auxílio-doença?

O valor do auxílio-doença será igual a noventa e um por cento da média dos últimos salários, não podendo ser superior à média dos últimos 12 meses. Além disso, não pode ser inferior a um salário mínimo, pois visa substituir a remuneração do beneficiário. O salário de benefício é a base de cálculo dos benefícios , ou seja, é a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80 % de todo período contributivo.

O que é Pedido de Prorrogação do benefício?

É um direito do beneficiário quando o resultado da última avaliação médica realizada pelo perito do INSS tiver sido favorável por um tempo e, ao fim do período de afastamento estabelecido pela perícia, o segurado não se sentir em condições de voltar ao trabalho. Prazo para requerer: a partir de 15 dias antes, até a data da cessação do benefício.

Qual é o prazo do auxílio-doença?

O prazo de vigência do auxílio-doença é fixado pelo INSS no momento da concessão do benefício. Terminando o prazo, encerra-se o benefício. Nesta ocasião, pode o beneficiário requerer a prorrogação do auxílio-doença, se persistir a incapacidade. Feita a nova perícia e tendo resultado positivo o benefício posterior começa a contar da data do encerramento do benefício anterior.

O pedido de prorrogação é um serviço destinado aos segurados que estão em auxílio-doença, e que precisam permanecer afastados de suas atividades por mais tempo do que o previsto inicialmente pela perícia médica do INSS. Atenção: se você recebe auxílio-doença, é morador de Sergipe, e precisa prorrogar seu benefício conforme atestado médico, pode utilizar procedimento simplificado, nos termos da Ação Civil Pública – ACP nº 1.35.000.000152/2014-45. Ligue para 135. Caso não possa comparecer à perícia no dia e hora marcados, você pode solicitar a remarcação, uma única vez, comparecendo diretamente na agência antes da data da perícia.

Não há limite de solicitações de Pedido de Prorrogação desde que obedecido o prazo estabelecido.

Documentos que se deve levar ao INSS para requerer o auxílio-doença

Para ser atendido nas agências do INSS você deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF.

No dia da perícia deverão ser apresentados ainda atestados e demais documentos médicos que demonstrem a causa do problema de saúde e o tratamento médico indicado, a fim de justificar a prorrogação do benefício.

Como descobrir meu NIT/PIS e pagar a guia do INSS pela internet

Para descobrir seu número do PIS/NIT (que será necessário para preenchimento da Guia do INSS ou GPS) basta acessar o site da previdência social e tentar fazer uma inscrição no PIS, fornecendo os dados obrigatórios ali solicitados (você pode fazer na tela abaixo que é um frame direto do site do INSS ou clicando aqui). Como já é inscrito o site vai informá-lo e fornecer seu número do NIT para recolhimentos. Após fazer isso role a tela mais abaixo, para ver as instruções de como imprimir uma guia do INSS (GPS) em formato boleto, para pagamento em qualquer agência bancária ou lotérica.

Você pode gerar uma guia de pagamento contendo valores de juros e acréscimos já calculados sem a necessidade de ir a uma agência da Previdência. Basta acessar o site do INSS disponibilizado para tal finalidade (abaixo o frame da página ou clicando aqui).

Códigos para recolhimento – Contribuinte Individual
1007 Contribuinte Individual – Mensal
1104 Contribuinte Individual – Trimestral
 
1120 Contribuinte Individual – Mensal – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999)
1147 Contribuinte Individual – Trimestral – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999)
 
 
1287 Contribuinte Individual – Rural Mensal
1228 Contribuinte Individual – Rural Trimestral
 
1805 Contribuinte Individual – Rural Mensal – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999)
1813 Contribuinte Individual – Rural Trimestral – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999)

 

Códigos para recolhimento – Facultativo
1406 Facultativo – Mensal
1457 Facultativo – Trimestral
 
1821 Facultativo / Exercente de Mandato Eletivo / Recolhimento Complementar

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Planos simplificados de contribuição

Alíquota de 11% sobre o salário mínimo:

Poderá contribuir neste plano apenas o Contribuinte Individual e o Facultativo que não prestem serviços e nem possuam relação de emprego com Pessoa Jurídica, a partir da competência abril/2007, com cálculo exclusivamente sobre o valor do salário mínimo vigente no momento do recolhimento.

Códigos para recolhimento – Contribuinte Individual
1163 Contribuinte Individual – Mensal
1180 Contribuinte Individual – Trimestral
 
1295 Contribuinte Individual – Mensal – Complementação 9% (para plano normal)
1198 Contribuinte Individual – Trimestral – Complementação 9% (para plano normal)
 
1910 Micro Empreendedor Individual – MEI – Mensal – Complementação 15% (para plano normal)
 
 
1236 Contribuinte Individual – Rural Mensal
1252 Contribuinte Individual – Rural Trimestral
 
1244 Contribuinte Individual – Rural Mensal – Complementação 9% (para plano normal)
1260 Contribuinte Individual – Rural Trimestral – Complementação 9% (para plano normal)

 

Códigos para recolhimento – Facultativo
1473 Facultativo – Mensal
1490 Facultativo – Trimestral
 
1686 Facultativo – Mensal – Complementação 9% (para plano normal)
1694 Facultativo – Trimestral – Complementação 9% (para plano normal)

 

Observação: O Microempreendedor individual que recolhia sobre a alíquota de 11% até abril de 2011 utilizará o código 1295 (diferença de 9%) para complementação para o plano normal e, a partir da competência maio/2011, quando passou a recolher através da guia DAS-MEI sobre a alíquota de 5%, utilizará o código de complementação 1910 (diferença de 15%).

 

Alíquota de 5% sobre o salário mínimo:

Poderá contribuir neste plano apenas o Facultativo que se enquadre nos requisitos de pertencer a família de baixa renda e esteja inscrito no sistema Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, o qual é operacionalizado pelo Serviço Social dos municípios.

Códigos para recolhimento – Facultativo
1929 Facultativo Baixa Renda – Mensal
1937 Facultativo Baixa Renda – Trimestral
 
1830 Facultativo Baixa Renda – Mensal – Complemento 6% (para plano simplificado 11%)
1848 Facultativo Baixa Renda – Trimestral – Complemento 6% (para plano simplificado 11%)
 
1945 Facultativo Baixa Renda – Mensal – Complemento 15% (para plano normal)
1953 Facultativo Baixa Renda – Trimestral – Complemento 15% (para plano normal)

Informações sobre pagamento em atraso

135: a Central 135 não calcula contribuições em atraso;
Empregado doméstico: pode ser realizado para qualquer época, uma vez que segue legislação própria que leva em consideração o salário registrado na carteira de trabalho;
Facultativo: o facultativo que tenha deixado de recolher só pode calcular sua contribuição pela Internet se ainda possuir qualidade de segurado (seis meses). Para o cálculo de competências vencidas há mais de 6 meses é preciso procurar uma Agência da Previdência Social, para confirmar se entre uma contribuição e outra não houve intervalo sem contribuição superior a 6 meses;
Contribuinte individual: pode calcular contribuições em atraso pela Internet, a partir do primeiro recolhimento em dia nessa categoria ou do cadastro da atividade na Previdência Social, e desde que em período inferior aos últimos cinco anos fiscais. Para o cálculo de períodos mais antigos o contribuinte deve se dirigir ao INSS a partir do dia 16 de cada mês;
Comprovação de atividade: se o Contribuinte Individual não tiver atividade cadastrada na Previdência Social, não possuir o primeiro recolhimento em dia ou quiser efetuar recolhimento de período decadente, poderá solicitar o recolhimento em atraso nas Agências da Previdência Social mediante comprovação do exercício da atividade durante o período em que está em débito.