Formulário Simplificado de RPA

O Recibo de Pagamento Autônomo, é um documento emitido por quem contratou o serviço de algum profissional autônomo, não empregado.

Clique aqui para fazer o download da planilha simples de RPA.

O autônomo que preste serviço a uma ou mais empresas e que não possua emissão de notas fiscais pode receber o RPA. Uma pessoa física pode normalmente emitir RPA para outra pessoa física.

O profissional que realiza o serviço não poderá ter vínculo empregatício com a empresa durante o trabalho que originará a necessidade deste documento. Estes profissionais são considerados contribuintes individuais para a cobrança de INSS, conforme descrito no art. 12 da Lei n. º 8.212/91 de 24 de julho de 1.991, que diz: “contribuinte individual é quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego”.

Resultado de imagem para rpa gov.br modelo
Modelo de RPA encontrado em papelarias

 

Como descobrir meu NIT/PIS e pagar a guia do INSS pela internet

Para descobrir seu número do PIS/NIT (que será necessário para preenchimento da Guia do INSS ou GPS) basta acessar o site da previdência social e tentar fazer uma inscrição no PIS, fornecendo os dados obrigatórios ali solicitados (você pode fazer na tela abaixo que é um frame direto do site do INSS ou clicando aqui). Como já é inscrito o site vai informá-lo e fornecer seu número do NIT para recolhimentos. Após fazer isso role a tela mais abaixo, para ver as instruções de como imprimir uma guia do INSS (GPS) em formato boleto, para pagamento em qualquer agência bancária ou lotérica.

Você pode gerar uma guia de pagamento contendo valores de juros e acréscimos já calculados sem a necessidade de ir a uma agência da Previdência. Basta acessar o site do INSS disponibilizado para tal finalidade (abaixo o frame da página ou clicando aqui).

Códigos para recolhimento – Contribuinte Individual
1007 Contribuinte Individual – Mensal
1104 Contribuinte Individual – Trimestral
 
1120 Contribuinte Individual – Mensal – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999)
1147 Contribuinte Individual – Trimestral – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999)
 
 
1287 Contribuinte Individual – Rural Mensal
1228 Contribuinte Individual – Rural Trimestral
 
1805 Contribuinte Individual – Rural Mensal – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999)
1813 Contribuinte Individual – Rural Trimestral – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999)

 

Códigos para recolhimento – Facultativo
1406 Facultativo – Mensal
1457 Facultativo – Trimestral
 
1821 Facultativo / Exercente de Mandato Eletivo / Recolhimento Complementar

Resultado de imagem para pagamento gps numero pis

Planos simplificados de contribuição

Alíquota de 11% sobre o salário mínimo:

Poderá contribuir neste plano apenas o Contribuinte Individual e o Facultativo que não prestem serviços e nem possuam relação de emprego com Pessoa Jurídica, a partir da competência abril/2007, com cálculo exclusivamente sobre o valor do salário mínimo vigente no momento do recolhimento.

Códigos para recolhimento – Contribuinte Individual
1163 Contribuinte Individual – Mensal
1180 Contribuinte Individual – Trimestral
 
1295 Contribuinte Individual – Mensal – Complementação 9% (para plano normal)
1198 Contribuinte Individual – Trimestral – Complementação 9% (para plano normal)
 
1910 Micro Empreendedor Individual – MEI – Mensal – Complementação 15% (para plano normal)
 
 
1236 Contribuinte Individual – Rural Mensal
1252 Contribuinte Individual – Rural Trimestral
 
1244 Contribuinte Individual – Rural Mensal – Complementação 9% (para plano normal)
1260 Contribuinte Individual – Rural Trimestral – Complementação 9% (para plano normal)

 

Códigos para recolhimento – Facultativo
1473 Facultativo – Mensal
1490 Facultativo – Trimestral
 
1686 Facultativo – Mensal – Complementação 9% (para plano normal)
1694 Facultativo – Trimestral – Complementação 9% (para plano normal)

 

Observação: O Microempreendedor individual que recolhia sobre a alíquota de 11% até abril de 2011 utilizará o código 1295 (diferença de 9%) para complementação para o plano normal e, a partir da competência maio/2011, quando passou a recolher através da guia DAS-MEI sobre a alíquota de 5%, utilizará o código de complementação 1910 (diferença de 15%).

 

Alíquota de 5% sobre o salário mínimo:

Poderá contribuir neste plano apenas o Facultativo que se enquadre nos requisitos de pertencer a família de baixa renda e esteja inscrito no sistema Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, o qual é operacionalizado pelo Serviço Social dos municípios.

Códigos para recolhimento – Facultativo
1929 Facultativo Baixa Renda – Mensal
1937 Facultativo Baixa Renda – Trimestral
 
1830 Facultativo Baixa Renda – Mensal – Complemento 6% (para plano simplificado 11%)
1848 Facultativo Baixa Renda – Trimestral – Complemento 6% (para plano simplificado 11%)
 
1945 Facultativo Baixa Renda – Mensal – Complemento 15% (para plano normal)
1953 Facultativo Baixa Renda – Trimestral – Complemento 15% (para plano normal)

Informações sobre pagamento em atraso

135: a Central 135 não calcula contribuições em atraso;
Empregado doméstico: pode ser realizado para qualquer época, uma vez que segue legislação própria que leva em consideração o salário registrado na carteira de trabalho;
Facultativo: o facultativo que tenha deixado de recolher só pode calcular sua contribuição pela Internet se ainda possuir qualidade de segurado (seis meses). Para o cálculo de competências vencidas há mais de 6 meses é preciso procurar uma Agência da Previdência Social, para confirmar se entre uma contribuição e outra não houve intervalo sem contribuição superior a 6 meses;
Contribuinte individual: pode calcular contribuições em atraso pela Internet, a partir do primeiro recolhimento em dia nessa categoria ou do cadastro da atividade na Previdência Social, e desde que em período inferior aos últimos cinco anos fiscais. Para o cálculo de períodos mais antigos o contribuinte deve se dirigir ao INSS a partir do dia 16 de cada mês;
Comprovação de atividade: se o Contribuinte Individual não tiver atividade cadastrada na Previdência Social, não possuir o primeiro recolhimento em dia ou quiser efetuar recolhimento de período decadente, poderá solicitar o recolhimento em atraso nas Agências da Previdência Social mediante comprovação do exercício da atividade durante o período em que está em débito.