Eu pago o INSS através do MEI. Como fica minha aposentadoria?

Através do MEI você tem direito a aposentadoria por idade ou invalidez.Ao formalizar-se como Microempreendedor Individual (MEI), o empreendedor passa a contar com direitos trabalhistas e ser segurado do INSS, passando a ter alguns benefícios previdenciários comuns a qualquer trabalhador que tenha registro em carteira.

Os benefício que tem direito um Microempreendedor Individual são auxílio-doença, o salário-maternidade e a aposentadoria por idade ou invalidez. Para a família do segurado, há a pensão por morte e o auxílio-reclusão.

Resultado de imagen de microempreendedor individual

O empreendedor tem o direito de segurado porque passa a recolher, mensalmente, taxa fixa de 5% do salário-mínimo como contribuição previdenciária.

 

Aposentadoria por idade ou invalidez do MEI

A aposentadoria por idade nestes casos funciona da seguinte forma: 60 anos para as mulheres, 65 para os homens. Para ter o direito reconhecido, é necessário ter contribuído, no mínimo, durante 15 anos (180 meses).

Já para o caso da aposentadoria por invalidez, há duas situações que se aplicam ao microempreendedor individual: caso a invalidez não seja decorrente de acidente de trabalho, o prazo de carência é de 12 meses; se for devido à acidente de trabalho, não existe prazo.

Se a pessoa já pagava INSS antes de entrar no MEI esse tempo é considerado para a concessão do benefício.

Caso o MEI tenha outra profissão, ele deve continuar recolhendo a contribuição previdenciária nas duas ocupações.

 

Aposentadoria por tempo de contribuição

O MEI não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição ou Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

Para passar a ter direito à aposentadoria nessa modalidade o MEI deverá complementar a contribuição mensal (atualmente de 5%) com mais 15% sobre o salário-mínimo, totalizando 20%.

Ademais é necessário completar os 11% referentes à alíquota cobrada no período antes da formalização, mais 9% do salário-mínimo.

Aposentadoria de um salário mínimo

Todo o benefício do MEI será sempre de um salário-mínimo.

No caso da aposentadoria, ele será superior somente se o MEI exercer outra atividade em paralelo e contribuir com a Previdência Social em ambas. Nesse caso, o tempo das duas contribuições será somado para a concessão do benefício.