Como funciona o auxílio doença do INSS? Perguntas respondidas!

Em maio de 2015 mudaram as regras para se conseguir o auxílio-doença, e surgiram muitas dúvidas sobre o benefício. Continuaram as regras tradicionais: as empresas pagam os primeiros quinze dias de afastamento por doença e a previdência social a partir do 16º, pelo período restante.

O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho. O empregado deve imprimir o requerimento gerado pelo sistema e levá-lo ao INSS no dia da perícia, com carimbo e assinatura da empresa.

AGENDAR NOVO     AGENDAR PRORROGAÇÃO    RESULTADO DO REQUERIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA

O pedido de prorrogação deve ser solicitado nos últimos 15 dias do benefício.

Mas quanto é o valor que se recebe mensalmente? Para se chegar ao valor mensal do auxílio-doença o INSS faz a média aritmética das últimas 12 contribuições. O valor do auxílio-doença será igual a noventa e um por cento da média dos últimos salários, não podendo ser superior à média dos últimos 12 meses. Com isso busca-se evitar que uma pessoa já doente comece a contribuir apenas para ter o benefício. Mas essa exigência mínima de um ano de recolhimento pode não ser exigida se o segurado tiver sofrido um acidente de trabalho ou tiver desenvolvido uma doença causada por sua atividade. O auxílio-doença é um benefício provisório e deve ser mantido pelo tempo necessário à recuperação.

Depois de quanto tempo recebendo auxílio-doença posso aposentar?

O tempo que cada um pode ficar ‘encostado’ vai depender do restabelecimento para voltar ao trabalho. Caso não seja possível, o Instituto Nacional do Seguro Social tenta adaptar essa pessoa a outra atividade. Finalmente, se não houver adaptação, deve ser concedida a aposentadoria.

Minha perícia sai só daqui a três meses. Durante esse período não recebo nada?

O que vale é a data do agendamento. Então, se você fez o agendamento hoje, mas sua perícia acontece somente daqui a 90dias, você só receberá o benefício depois da perícia positiva, mas contando desde o agendamento.

Alguém com mais de 60 anos que recebe, há 6 anos, o auxílio-doença devido a problemas ortopédicos, sem conseguir retomar a profissão. Como fazer para se aposentar?

Não sendo viável a reabilitação do segurado para o exercício de outra função (o que é feita pelo próprio INSS), o instituto poderá conceder aposentadoria por invalidez, se for constatada a incapacidade permanente.

O auxílio-doença tem também 13º salário?

Sim. Conforme previsto no art. 120 do Decreto 3.048/1999.

Qual será o valor mensal recebido de auxílio-doença?

O valor do auxílio-doença será igual a noventa e um por cento da média dos últimos salários, não podendo ser superior à média dos últimos 12 meses. Além disso, não pode ser inferior a um salário mínimo, pois visa substituir a remuneração do beneficiário. O salário de benefício é a base de cálculo dos benefícios , ou seja, é a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80 % de todo período contributivo.

O que é Pedido de Prorrogação do benefício?

É um direito do beneficiário quando o resultado da última avaliação médica realizada pelo perito do INSS tiver sido favorável por um tempo e, ao fim do período de afastamento estabelecido pela perícia, o segurado não se sentir em condições de voltar ao trabalho. Prazo para requerer: a partir de 15 dias antes, até a data da cessação do benefício.

Qual é o prazo do auxílio-doença?

O prazo de vigência do auxílio-doença é fixado pelo INSS no momento da concessão do benefício. Terminando o prazo, encerra-se o benefício. Nesta ocasião, pode o beneficiário requerer a prorrogação do auxílio-doença, se persistir a incapacidade. Feita a nova perícia e tendo resultado positivo o benefício posterior começa a contar da data do encerramento do benefício anterior.

O pedido de prorrogação é um serviço destinado aos segurados que estão em auxílio-doença, e que precisam permanecer afastados de suas atividades por mais tempo do que o previsto inicialmente pela perícia médica do INSS. Atenção: se você recebe auxílio-doença, é morador de Sergipe, e precisa prorrogar seu benefício conforme atestado médico, pode utilizar procedimento simplificado, nos termos da Ação Civil Pública – ACP nº 1.35.000.000152/2014-45. Ligue para 135. Caso não possa comparecer à perícia no dia e hora marcados, você pode solicitar a remarcação, uma única vez, comparecendo diretamente na agência antes da data da perícia.

Não há limite de solicitações de Pedido de Prorrogação desde que obedecido o prazo estabelecido.

Documentos que se deve levar ao INSS para requerer o auxílio-doença

Para ser atendido nas agências do INSS você deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF.

No dia da perícia deverão ser apresentados ainda atestados e demais documentos médicos que demonstrem a causa do problema de saúde e o tratamento médico indicado, a fim de justificar a prorrogação do benefício.

Quem são os ‘contribuintes individuais’ para o INSS?

Resultado de imagen de autonomoConsideram-se contribuintes individuais, entre outros:

  • a pessoa que presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas sem relação de emprego;

Atividade em caráter eventual é atividade prestada de forma não contínua e esporádica, sem subordinação e horário.

 

  • A pessoa física que exerce, por sua própria conta, atividade econômica de natureza urbana, com fins de lucro ou não;
  • o titular de firma individual urbana ou rural;
  • o diretor não-empregado e o membro do conselho de administração das S/A;
  • os sócios nas sociedades em nome coletivo e de capital e industrial;
  • o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho na sociedade limitada, urbana ou rural;
  • o associado eleito para cargo de direção na cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade;
  • o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração;
  • o profissional liberal (como, por exemplo, administradores, advogados, auditores, arquitetos, assistentes sociais, atuários, bibliotecários, biomédicos, biólogos, contabilistas, corretores de imóveis, economistas, enfermeiros, engenheiros, estatísticos, farmacêuticos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, geógrafos, museólogos, fonoaudiólogos, geólogos, médicos, médicos veterinários, nutricionistas, odontologistas, psicólogos, químicos, relações públicas, sociólogos, técnicos agrícolas, técnicos industriais, técnicos em turismo, tradutores e intérpretes e zootecnistas);
  • pintores, eletricistas, bombeiros hidráulicos, encanadores e outros que prestam serviços em âmbito residencial, de forma não contínua, sem vínculo empregatício;
  • cabeleireiro, manicure, esteticista e profissionais congêneres, quando exercerem suas atividades em salão de beleza, por conta própria;
  • o comerciante ambulante;
  • o membro de conselho fiscal de sociedade anônima;
  • o trabalhador associado à cooperativa de trabalho que, por intermédio desta, presta serviços a terceiros;
  • o trabalhador diarista que presta serviços de natureza não contínua na residência de pessoa ou família, sem fins lucrativos;
  • o feirante-comerciante que compra para revender produtos hortifrutigranjeiros e assemelhados;
  • o piloto de aeronave, quando habitualmente exerce atividade remunerada por conta própria;
  • o corretor ou leiloeiro, sem vínculo empregatício;
  • o notário ou tabelião e o oficial de registros ou registrador, titular de cartório, que detêm a delegação do exercício da atividade notarial e de registro, não remunerados pelos cofres públicos, admitidos a partir de 21.11.94;
  • o titular de serventia da justiça, não remunerado pelos cofres públicos, a partir de 25.07.91;
  • o condutor de veículo rodoviário [motorista], assim considerado o que exerce atividade profissional sem vínculo empregatício, quando proprietário, co-proprietário, bem como o auxiliar de condutor contribuinte individual, em automóvel cedido em regime de colaboração;
  • o médico residente;
  • o vendedor sem vínculo empregatício: de bilhetes ou cartelas de loterias, de livros, de produtos de beleza etc.;
  • o pescador que trabalha em regime de parceria, meação ou arrendamento, em barco com mais de duas toneladas brutas de tara;
  • o incorporador conforme o artigo 29 da Lei 4.591/64;
  • o bolsista da Fundação Habitacional do Exército contratado em conformidade com a Lei 6.855/80
  • o prestador de serviços de natureza eventual em órgão público, inclusive o integrante de grupo-tarefa, desde que não sujeito a regime próprio de previdência social;
  • o  presidiário que exerce atividade por conta própria;
  • o trabalhador rural que exerce atividade eventual, sem subordinação (domador, castrador de animais, consertador de cercas etc).
  • o aposentado de qualquer regime previdenciário nomeado magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral;
  • o árbitro e auxiliares de jogos desportivos;
  • a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária ou pesqueira diretamente ou por intermédio de outros e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua;
  • a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral (garimpo), em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de outros, com ou sem auxílio de empregados, ainda que de forma não contínua;
  • o ministro de confissão religiosa e o membro do instituto de vida consagrada e de congregação ou de ordem religiosa, quando mantido pela entidade a que pertencem, salvo se filiados obrigatoriamente à Previdência Social ou outro sistema previdenciário;
  • o presidiário que exerce atividade remunerada mediante contrato celebrado ou intermediado pelo presídio;
  • o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.



Como um autônomo, dona-de-casa, estudante ou desempregado faz para pagar o INSS?

Se a pessoa estiver exercendo atividade remunerada por conta própria, deve inscrever-se como contribuinte individual (autônomo).
A referida inscrição está disponível em https://www.previdencia.gov.br, no item “Inscrição na Previdência Social ou por meio da Central de Atendimento 135.

Entretanto, se você já tem o PIS/PASEP, não precisa se inscrever, pois você pode usar esse número para efetuar as contribuições, mas ainda assim deve agendar atendimento em uma das Agências da Previdência para incluir a categoria de contribuinte no cadastro do INSS.

O agendamento é efetuado pela Central de Atendimento 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou em nosso site, no item Agendamento.

O autônomo paga o INSS com alíquota de 20% sobre o que ganha, ou 11% sobre a remuneração obtida em uma ou mais empresas, respeitando o limite mínimo (salário mínimo) e o teto previdenciário (atualmente R$ 5.189,82). O código de pagamento para preenchimento de GPS para recolhimento mensal é 1007.

O contribuinte individual (autônomo), sem relação de trabalho com empresa ou equiparada, poderá contribuir somente 11% sobre o salário mínimo.
A contribuição efetuada dessa forma não dá direito a aposentar-se por tempo de contribuição, somente aposentadoria por idade, exceto se indenizar os 9% restantes, incidentes sobre o salário mínimo.
O código a ser utilizado na Guia de recolhimentos da Previdência Social – GPS para pagamento mensal nesta modalidade é 1163.
Caso não esteja trabalhando como autônomo poderá inscrever-se como contribuinte facultativo (desempregado, dona de casa, estudante).


O contribuinte facultativo contribui com alíquota de 20% sobre o valor por ele declarado, observando os limites acima citados, e o código de pagamento para preenchimento de GPS para recolhimento mensal é 1406.
Entretanto, se vier a contribuir apenas sobre o salário mínimo, poderá efetuar sua contribuição com a alíquota de 11% sobre esse mínimo.
Esta forma de contribuição não dá direito a aposentar-se por tempo de contribuição (somente por idade), exceto se indenizar os 9% restantes incidentes sobre o salário mínimo.
O código para pagamento mensal é 1473.
A data para pagar a guia do INSS dá-se no dia 15 do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem.

Sobre o plano simplificado

O INSS criou o plano simplificado de contribuição para incluir ao sistema as pessoas de baixa renda que não têm condições de contribuir com o percentual de 20% do salário-mínimo. No plano simplificado o percentual é de apenas 11%. Este plano iniciou-se em 04/2007, assim quem estiver neste plano de contribuição e tiver parcelas em atraso de período anterior a esta data terá que pagar 20%, caso queira pôr em dia suas contribuições.

Só podem participar desse plano de contribuição os contribuintes individuais que trabalham por conta própria e que não prestam serviços às empresas e o segurado facultativo. A contribuição mensal é limitada ao salário-mínimo e caso queira abandonar o plano e voltar a ser contribuinte normal terá que pagar a diferença de contribuição com juros e multa ou não terá o período pago contado para fins de benefícios.