Dona de casa tem direito ao PIS?

Sou contribuinte do inss há 2 anos, como dona do lar, quero saber se tenho algum direito, como,: abono salarial, pis etc 😕

Dona de casa não exerce atividade remunerada, portanto não preenche os requisitos para recebimentos do PIS.

Quem tem direito ao Abono Salarial?

Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem simultaneamente às seguintes condições:

– Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
– Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
– Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no anobase considerado para apuração;
– Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

Resultado de imagen de pis quem tem direito

Como uma dona de casa faz para pagar o INSS?

Uma dona de casa pode se inscrever no INSS e contribuir mensalmente para vir a receber a aposentadoria no futuro, mesmo que não tenha salário.

A categoria em que uma dona de casa deve se inscrever na previdência social é a de contribuinte facultativa, desde que não exerça uma outra atividade com registro e que a obrigue já a contribuir para o INSS. Além delas, são consideradas facultativas todas as pessoas com mais de 16 anos que não têm renda própria, como estudantes, síndicos de condomínio não remunerado, entre outros.

Assim como pode fazer o autônomo, o facultativo, como a dona de casa, também pode optar pelo plano simplificado, recolhendo 11% do salário mínimo, ou pelo plano completo, com 20% de valores que variam entre um salário mínimo e o teto da Previdência.

 

Resultado de imagem para INSS 11% "GOV.BR"

Mas no sistema simplificado, ou seja, de 11%, para receber o benefício da aposentadoria é preciso ter 60 anos e 15 anos de contribuição. 


Outra opção é a categoria de facultativo de baixa renda e que atende exclusivamente as donas de casa. A alíquota é reduzida, 5% do salário mínimo. Segundo o Ministério da Previdência Social, além de não ter nenhuma renda, a soma da renda familiar deve ser de até dois salários mínimos. A família precisa também estar no Cadastro Único para Programas Sociais.

 

Novos valores de recolhimento do INSS de empregadas para o ano de 2016

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO EMPREGADO DOMÉSTICO PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016 (ANEXO II)

Salário-de-Contribuição (R$) Alíquota para fins de Recolhimento ao INSS
Até 1.556,94 8%
De 1.556,95 até 2.594,92 9%
De 2.594,93 até 5.189,82 11%

O vencimento será no dia 7 do mês seguinte ao da competência, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário na data do vencimento.

O recolhimento das Contribuições incidentes sobre o 13º salário deve ser feito até o dia 20 de dezembro, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior, quando não houver expediente bancário na data do vencimento.

Após essa data, será cobrada multa de 0,33%, por dia de atraso. A multa incide somente sobre o valor da contribuição.

O código para recolhimento mensal da contribuição do empregado doméstico é o 1600. Agora não é mais possível fazer o recolhimento trimestral.

O recolhimento da contribuição previdenciária do empregado doméstico deverá ser realizado em uma guia única junto com os demais encargos trabalhistas, por meio do Simples Doméstico. Para saber mais informações acesse a página do E-Social (www.esocial.gov.br)

 

/