O único valor possível de um desempregado contribuir para ter direito à aposentadoria é aquele de 20% sobre o salário mínimo?

    • Resposta:
    • O contribuinte individual (autônomo), sem relação de trabalho com empresa ou equiparada, também poderá contribuir com somente 11% sobre o salário mínimo, e a contribuição efetuada dessa forma não dá direito a aposentar-se por tempo de contribuição, somente aposentadoria por idade, exceto se indenizar os 9% restantes, incidentes sobre o salário mínimo. Esse modelo pode ser aplicado ao desempregado também. Quem já possui PIS deve utilizar esse número para efetuar as contribuições. Já quem nunca trabalhou e não tem PIS pode fazer a inscrição no portal www.previdencia.gov.br, no item Serviços ao Cidadão – Inscrição na Previdência Social. Também é possível se inscrever pela Central de Atendimento 135. O código a ser utilizado nessa modalidade, para pagamento mensal, é 1473.

       

  • Há ainda a contribuição com a alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo, destinada à dona(o) de casa, mas nesse caso é exigido que a pessoa esteja previamente cadastrada no CadÚnico do CRAS da Prefeitura mais próximo de sua residência, que não tenha nenhuma renda e que a renda total de sua família seja de até 2 salários-mínimos.

  • É necessário também o recadastramento de 2 em 2 anos, garantindo a manutenção das condições que deram origem à elegibilidade de sua condição como Dona de Casa Baixa Renda.

  • Esta modalidade também não cobre Aposentadoria por Tempo de Contribuição(salvo se houver o pagamento da complementação de 5 para 20%, ou seja, mais 15%, corrigidos com juros e correção monetária).

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Como um autônomo, dona-de-casa, estudante ou desempregado faz para pagar o INSS?

Se a pessoa estiver exercendo atividade remunerada por conta própria, deve inscrever-se como contribuinte individual (autônomo).
A referida inscrição está disponível em https://www.previdencia.gov.br, no item “Inscrição na Previdência Social ou por meio da Central de Atendimento 135.

Entretanto, se você já tem o PIS/PASEP, não precisa se inscrever, pois você pode usar esse número para efetuar as contribuições, mas ainda assim deve agendar atendimento em uma das Agências da Previdência para incluir a categoria de contribuinte no cadastro do INSS.

O agendamento é efetuado pela Central de Atendimento 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou em nosso site, no item Agendamento.

O autônomo paga o INSS com alíquota de 20% sobre o que ganha, ou 11% sobre a remuneração obtida em uma ou mais empresas, respeitando o limite mínimo (salário mínimo) e o teto previdenciário (atualmente R$ 5.189,82). O código de pagamento para preenchimento de GPS para recolhimento mensal é 1007.

O contribuinte individual (autônomo), sem relação de trabalho com empresa ou equiparada, poderá contribuir somente 11% sobre o salário mínimo.
A contribuição efetuada dessa forma não dá direito a aposentar-se por tempo de contribuição, somente aposentadoria por idade, exceto se indenizar os 9% restantes, incidentes sobre o salário mínimo.
O código a ser utilizado na Guia de recolhimentos da Previdência Social – GPS para pagamento mensal nesta modalidade é 1163.
Caso não esteja trabalhando como autônomo poderá inscrever-se como contribuinte facultativo (desempregado, dona de casa, estudante).


O contribuinte facultativo contribui com alíquota de 20% sobre o valor por ele declarado, observando os limites acima citados, e o código de pagamento para preenchimento de GPS para recolhimento mensal é 1406.
Entretanto, se vier a contribuir apenas sobre o salário mínimo, poderá efetuar sua contribuição com a alíquota de 11% sobre esse mínimo.
Esta forma de contribuição não dá direito a aposentar-se por tempo de contribuição (somente por idade), exceto se indenizar os 9% restantes incidentes sobre o salário mínimo.
O código para pagamento mensal é 1473.
A data para pagar a guia do INSS dá-se no dia 15 do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem.

Sobre o plano simplificado

O INSS criou o plano simplificado de contribuição para incluir ao sistema as pessoas de baixa renda que não têm condições de contribuir com o percentual de 20% do salário-mínimo. No plano simplificado o percentual é de apenas 11%. Este plano iniciou-se em 04/2007, assim quem estiver neste plano de contribuição e tiver parcelas em atraso de período anterior a esta data terá que pagar 20%, caso queira pôr em dia suas contribuições.

Só podem participar desse plano de contribuição os contribuintes individuais que trabalham por conta própria e que não prestam serviços às empresas e o segurado facultativo. A contribuição mensal é limitada ao salário-mínimo e caso queira abandonar o plano e voltar a ser contribuinte normal terá que pagar a diferença de contribuição com juros e multa ou não terá o período pago contado para fins de benefícios.