Tabela de carências do INSS

Tabela completa de períodos necessários de carência da previdência social

Na lista seguinte pode-se verificar os requisitos para começar a contar o tempo de carência, relativamente a cada tipo de filiado.
Atualização:A MP 739 estabeleceu nova carência para o benefício de auxílio doença, bem como implementou diversas modificações relacionadas aos benefícios por incapacidade.

FORMA DE FILIAÇÃO SE CONTA A PARTIR DE DATA LIMITE INÍCIO-CÁLCULO
Empregado Indefinida Sem limite Data da Filiação
Avulso Indefinida Sem limite Data da Filiação
Empresário (*) Indefinida 24/07/1991 Data da Filiação
25/07/1991 28/11/1999 Data da primeira contribuição sem atraso
Doméstico 08/04/1973 24/07/1991 Data da Filiação
25/07/1991 Sem limite Data da primeira contribuição sem atraso
Facultativo 25/07/1991 Sem limite Data da primeira contribuição sem atraso
Equiparado a autônomo (*) 05/09/1960 09/09/1973 Data da primeira contribuição
10/09/1973 1º/2/1976 Data da inscrição
02/02/1976 23/01/1979 Data da primeira contribuição sem atraso
24/01/1979 23/01/1984 Data da inscrição
24/01/1984 28/11/1999 Data da primeira contribuição sem atraso
Empregador rural (**) 1º/1/1976 24/07/1991 Data da primeira contribuição sem atraso
Contribuinte em dobro 1º/9/1960 24/07/1991 Data da Filiação
Segurado especial que não optou contribuir facultativamente Indefinida Sem limite Data da filiação
Segurado especial (***) 1º/11/1991 Sem limite Data da primeira contribuição sem atraso
Autônomo (*) 05/09/1960 09/09/1973 Data do primeiro pagamento
10/09/1973 1º/2/1976 Data da inscrição
02/02/1976 23/01/1979 Data da primeira contribuição sem atraso
24/01/1979 23/01/1984 Data da inscrição
24/01/1984 28/11/1999 Data da primeira contribuição sem atraso
Contribuinte Individual 29/11/1999 Sem limite Data da primeira contribuição sem atraso
Contribuinte Individual “prestador de serviços a empresa” (****) 01/04/2003 Sem limite Data da filiação

(*) Categoria enquadrada como contribuinte individual a partir de 29/11/1999. (**) Categoria enquadrada como equiparado a autônomo a partir de 25/7/1991, e como contribuinte individual a partir de 29/11/1999. (***) Que optou por contribuir facultativamente na forma do § 2º do art. 200 do RPS. (****) Para o contribuinte individual prestador de serviços, filiado ao RGPS, independentemente do início da atividade, a partir da competência abril/2003, presume-se o recolhimento, observado o disposto no § 1º do art. 54 e letra ¨d ¨ do inciso II do art. 393.

 

O que não é contado

– O tempo de Serviço Militar não será contado como carência, mas poderá ser contado como tempo de serviço

– O tempo de Trabalhador Rural anterior ao mês 11/1991 para fins de aposentadoria de cidadão que no momento do pedido do benefício seja trabalhador urbano

Este item merece especial atenção quanto à seguinte situação:

O tempo rural anterior a novembro de 1991 poderá ser computado como tempo e não como carência até mesmo de forma intercalada com períodos de trabalho urbano se, ao tempo do pedido do benefício, o cidadão for trabalhador rural, sem a redução da idade. Esta previsão está no Art. 48 parágrafo 3º e Art. 55 da Lei 8.213/91.

– O período em que o cidadão esteve recebendo benefício de auxílio-acidente ou auxílio-suplementar

 

Tabela de carência necessária para cada tipo de benefício

A seguinte tabela divide os benefícios por tipo e exibe o número de meses exigido pelo INSS para que o segurado tenha direito de receber um benefício

 

Benefício Carência(em meses)
Aposentadorias (por Idade, Tempo de Contribuição, do Professor, Especial, por Idade ou Tempo de Contribuição do Portador de Deficiência) 180
Pensão por Morte e Auxílio-reclusão (se o cidadão não estiver recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez)

* Observação: a duração do benefício pode variar conforme a quantidade de contribuições do instituidor entre outros fatores. Veja detalhes nas páginas sobre pensão por morte e auxílio-reclusão.

não há *
Auxílio-doença / Aposentadoria por invalidez 12
Salário-maternidade (Contribuinte Individual, Facultativo, Segurado Especial) 10
Salário-maternidade (Trabalhadora Avulsa, Empregada, Empregada Doméstica) 0


 

Situações especiais

Aposentadorias

A carência das Aposentadorias (exceto por invalidez) poderá ser menor do que 180 contribuições, conforme está previsto no artigo 142 da Lei nº 8.213/91, mas apenas para o cidadão que se filiou à Previdência Social até 24/07/1991 (trabalhador urbano ou rural, exceto segurado especial) e começou a contagem de tempo para efeito de carência.

Nesta situação, o número de meses exigidos, será o do ano em que este cidadão implementou todas as condições necessárias para ter direito ao benefício, conforme tabela abaixo:

 

Ano de implementação da idade mínima Meses de carência exigido
2011 180
2010 174
2009 168
2008 162
2007 156
2006 150
2005 144
2004 138
2003 132
2002 126
2001 120
2000 114
1999 108
1998 102
1997 96
1996 90
1995 78
1994 72
1993 66
1992 60
1991 60

O exemplo mais comum de uso desta tabela, é aquele em que o cidadão (homem) vem ao INSS hoje para requerer uma Aposentadoria por Idade, mas completou 65 anos em 1998.

Primeiramente será verificado se este cidadão começou a contribuir para o INSS até 24/07/1991. Em caso positivo e de acordo com a tabela, se em 1998 ele já tinha no mínimo 102 meses contribuídos para efeito de carência, ele será aposentado e, caso não tenha, deverá continuar contribuindo até atingir a carência necessária no ano de 1998, ou seja, 102 meses.

Para os casos de Aposentadoria na condição de Portador de Deficiência (por idade ou tempo de contribuição), criadas a partir da publicação da Lei Complementar 142/2013, não existe a possibilidade de aplicação desta tabela.

 

Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez

Estes benefícios, poderão ser concedidos isentos de carência.

A isenção será para os casos em que o pedido de benefício se deu em função de um acidente de qualquer natureza, inclusive decorrente do trabalho, bem como nos casos em que o cidadão, segurado, após se tornar um filiado do INSS, for acometido de alguma das doenças ou afecções relacionadas abaixo:

 

TUBERCULOSE ATIVA
HANSENÍASE
ALIENAÇÃO MENTAL
NEOPLASIA MALIGNA
CEGUEIRA
PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE
CARDIOPATIA GRAVE
DOENÇA DE PARKINSON
ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE
NEFROPATIA GRAVE
ESTADO AVANÇADO DA DOENÇA DE PAGET (OSTEÍTE DEFORMANTE)
SÍNDROME DA DEFICIÊNCIA IMUNOLÓGICA ADQUIRIDA-AIDS
CONTAMINAÇÃO POR RADIAÇÃO, COM BASE EM CONCLUSÃO DA MEDICINA ESPECIALIZADA
HEPATOPATIA GRAVE

Esta lista de doenças foi regulamentada pela Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001.

Resultado de imagen de carencia inss.gov.br previdencia social

Quem são os ‘contribuintes individuais’ para o INSS?

Resultado de imagen de autonomoConsideram-se contribuintes individuais, entre outros:

  • a pessoa que presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas sem relação de emprego;

Atividade em caráter eventual é atividade prestada de forma não contínua e esporádica, sem subordinação e horário.

 

  • A pessoa física que exerce, por sua própria conta, atividade econômica de natureza urbana, com fins de lucro ou não;
  • o titular de firma individual urbana ou rural;
  • o diretor não-empregado e o membro do conselho de administração das S/A;
  • os sócios nas sociedades em nome coletivo e de capital e industrial;
  • o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho na sociedade limitada, urbana ou rural;
  • o associado eleito para cargo de direção na cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade;
  • o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração;
  • o profissional liberal (como, por exemplo, administradores, advogados, auditores, arquitetos, assistentes sociais, atuários, bibliotecários, biomédicos, biólogos, contabilistas, corretores de imóveis, economistas, enfermeiros, engenheiros, estatísticos, farmacêuticos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, geógrafos, museólogos, fonoaudiólogos, geólogos, médicos, médicos veterinários, nutricionistas, odontologistas, psicólogos, químicos, relações públicas, sociólogos, técnicos agrícolas, técnicos industriais, técnicos em turismo, tradutores e intérpretes e zootecnistas);
  • pintores, eletricistas, bombeiros hidráulicos, encanadores e outros que prestam serviços em âmbito residencial, de forma não contínua, sem vínculo empregatício;
  • cabeleireiro, manicure, esteticista e profissionais congêneres, quando exercerem suas atividades em salão de beleza, por conta própria;
  • o comerciante ambulante;
  • o membro de conselho fiscal de sociedade anônima;
  • o trabalhador associado à cooperativa de trabalho que, por intermédio desta, presta serviços a terceiros;
  • o trabalhador diarista que presta serviços de natureza não contínua na residência de pessoa ou família, sem fins lucrativos;
  • o feirante-comerciante que compra para revender produtos hortifrutigranjeiros e assemelhados;
  • o piloto de aeronave, quando habitualmente exerce atividade remunerada por conta própria;
  • o corretor ou leiloeiro, sem vínculo empregatício;
  • o notário ou tabelião e o oficial de registros ou registrador, titular de cartório, que detêm a delegação do exercício da atividade notarial e de registro, não remunerados pelos cofres públicos, admitidos a partir de 21.11.94;
  • o titular de serventia da justiça, não remunerado pelos cofres públicos, a partir de 25.07.91;
  • o condutor de veículo rodoviário [motorista], assim considerado o que exerce atividade profissional sem vínculo empregatício, quando proprietário, co-proprietário, bem como o auxiliar de condutor contribuinte individual, em automóvel cedido em regime de colaboração;
  • o médico residente;
  • o vendedor sem vínculo empregatício: de bilhetes ou cartelas de loterias, de livros, de produtos de beleza etc.;
  • o pescador que trabalha em regime de parceria, meação ou arrendamento, em barco com mais de duas toneladas brutas de tara;
  • o incorporador conforme o artigo 29 da Lei 4.591/64;
  • o bolsista da Fundação Habitacional do Exército contratado em conformidade com a Lei 6.855/80
  • o prestador de serviços de natureza eventual em órgão público, inclusive o integrante de grupo-tarefa, desde que não sujeito a regime próprio de previdência social;
  • o  presidiário que exerce atividade por conta própria;
  • o trabalhador rural que exerce atividade eventual, sem subordinação (domador, castrador de animais, consertador de cercas etc).
  • o aposentado de qualquer regime previdenciário nomeado magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral;
  • o árbitro e auxiliares de jogos desportivos;
  • a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária ou pesqueira diretamente ou por intermédio de outros e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua;
  • a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral (garimpo), em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de outros, com ou sem auxílio de empregados, ainda que de forma não contínua;
  • o ministro de confissão religiosa e o membro do instituto de vida consagrada e de congregação ou de ordem religiosa, quando mantido pela entidade a que pertencem, salvo se filiados obrigatoriamente à Previdência Social ou outro sistema previdenciário;
  • o presidiário que exerce atividade remunerada mediante contrato celebrado ou intermediado pelo presídio;
  • o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.



Como um autônomo, dona-de-casa, estudante ou desempregado faz para pagar o INSS?

Se a pessoa estiver exercendo atividade remunerada por conta própria, deve inscrever-se como contribuinte individual (autônomo).
A referida inscrição está disponível em https://www.previdencia.gov.br, no item “Inscrição na Previdência Social ou por meio da Central de Atendimento 135.

Entretanto, se você já tem o PIS/PASEP, não precisa se inscrever, pois você pode usar esse número para efetuar as contribuições, mas ainda assim deve agendar atendimento em uma das Agências da Previdência para incluir a categoria de contribuinte no cadastro do INSS.

O agendamento é efetuado pela Central de Atendimento 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou em nosso site, no item Agendamento.

O autônomo paga o INSS com alíquota de 20% sobre o que ganha, ou 11% sobre a remuneração obtida em uma ou mais empresas, respeitando o limite mínimo (salário mínimo) e o teto previdenciário (atualmente R$ 5.189,82). O código de pagamento para preenchimento de GPS para recolhimento mensal é 1007.

O contribuinte individual (autônomo), sem relação de trabalho com empresa ou equiparada, poderá contribuir somente 11% sobre o salário mínimo.
A contribuição efetuada dessa forma não dá direito a aposentar-se por tempo de contribuição, somente aposentadoria por idade, exceto se indenizar os 9% restantes, incidentes sobre o salário mínimo.
O código a ser utilizado na Guia de recolhimentos da Previdência Social – GPS para pagamento mensal nesta modalidade é 1163.
Caso não esteja trabalhando como autônomo poderá inscrever-se como contribuinte facultativo (desempregado, dona de casa, estudante).


O contribuinte facultativo contribui com alíquota de 20% sobre o valor por ele declarado, observando os limites acima citados, e o código de pagamento para preenchimento de GPS para recolhimento mensal é 1406.
Entretanto, se vier a contribuir apenas sobre o salário mínimo, poderá efetuar sua contribuição com a alíquota de 11% sobre esse mínimo.
Esta forma de contribuição não dá direito a aposentar-se por tempo de contribuição (somente por idade), exceto se indenizar os 9% restantes incidentes sobre o salário mínimo.
O código para pagamento mensal é 1473.
A data para pagar a guia do INSS dá-se no dia 15 do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem.

Sobre o plano simplificado

O INSS criou o plano simplificado de contribuição para incluir ao sistema as pessoas de baixa renda que não têm condições de contribuir com o percentual de 20% do salário-mínimo. No plano simplificado o percentual é de apenas 11%. Este plano iniciou-se em 04/2007, assim quem estiver neste plano de contribuição e tiver parcelas em atraso de período anterior a esta data terá que pagar 20%, caso queira pôr em dia suas contribuições.

Só podem participar desse plano de contribuição os contribuintes individuais que trabalham por conta própria e que não prestam serviços às empresas e o segurado facultativo. A contribuição mensal é limitada ao salário-mínimo e caso queira abandonar o plano e voltar a ser contribuinte normal terá que pagar a diferença de contribuição com juros e multa ou não terá o período pago contado para fins de benefícios.