O único valor possível de um desempregado contribuir para ter direito à aposentadoria é aquele de 20% sobre o salário mínimo?

    • Resposta:
    • O contribuinte individual (autônomo), sem relação de trabalho com empresa ou equiparada, também poderá contribuir com somente 11% sobre o salário mínimo, e a contribuição efetuada dessa forma não dá direito a aposentar-se por tempo de contribuição, somente aposentadoria por idade, exceto se indenizar os 9% restantes, incidentes sobre o salário mínimo. Esse modelo pode ser aplicado ao desempregado também. Quem já possui PIS deve utilizar esse número para efetuar as contribuições. Já quem nunca trabalhou e não tem PIS pode fazer a inscrição no portal www.previdencia.gov.br, no item Serviços ao Cidadão – Inscrição na Previdência Social. Também é possível se inscrever pela Central de Atendimento 135. O código a ser utilizado nessa modalidade, para pagamento mensal, é 1473.

       

  • Há ainda a contribuição com a alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo, destinada à dona(o) de casa, mas nesse caso é exigido que a pessoa esteja previamente cadastrada no CadÚnico do CRAS da Prefeitura mais próximo de sua residência, que não tenha nenhuma renda e que a renda total de sua família seja de até 2 salários-mínimos.

  • É necessário também o recadastramento de 2 em 2 anos, garantindo a manutenção das condições que deram origem à elegibilidade de sua condição como Dona de Casa Baixa Renda.

  • Esta modalidade também não cobre Aposentadoria por Tempo de Contribuição(salvo se houver o pagamento da complementação de 5 para 20%, ou seja, mais 15%, corrigidos com juros e correção monetária).

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