Como fazer para cancelar o desconto do empréstimo consignado na aposentadoria?

Quem é aposentado  ou pensionista do INSS pode solicitar numa agência da Previdência Social, o bloqueio do desconto do empréstimo consignado. Isso vale para descontos irregulares quando o valor já foi pago ou a taxa de juros for acima do permitido. Os valores que tenham sido já irregularmente descontados podem ser recuperados pelo aposentado em caso de este não ter autorizado o empréstimo.

Na agência será preenchido um requerimento com os motivos para suspender o desconto ou para a restituição do dinheiro no caso de comprovação da cobrança irregular.

 

A Previdência ressalta, ainda, que os valores devem ser corrigidos com base na variação da Selic, a taxa básica de juros.

Os segurados do INSS podem acompanhar pelo extrato de pagamentos se os descontos do consignado estão corretos e seguem o que acordado na contratação do empréstimo. O documento pode ser consultado no site da Previdência.

E não se deixe enganar. Para o empréstimo pessoal, a taxa máxima que pode ser cobrada dos aposentados do INSS é de 2,34% ao mês. Já para empréstimos por cartão de crédito, o índice é de até  3,36%.

Desde 2014, os aposentados têm mais tempo para pagar o consignado. Naquele ano, o governo ampliou, de 60 meses para 72 meses, o prazo para parcelar a dívida nessa modalidade de crédito. Em 2015, houve aumento no limite de comprometimento da renda de 30% para 35%. Porém, esse aumento extra, de 5%, só vale para os aposentados que usarem o cartão de crédito consignado.

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3 pensamentos em “Como fazer para cancelar o desconto do empréstimo consignado na aposentadoria?”

  1. FIZ UM RENOVAÇÃO DE EMPRESTINO COM A M&C PROMOTORA (WWW.MCREDITO.COM.BR ) POREM ERA PARA SER LIBERADO R$6.366,17 E SÓ LIBERARAM r$ 153,17 NA CONTA BCO 104 AGENCIA 0046.0 C/C 10156.7 A RENOVAÇÃO TINHA PARCELA JÁ PAGAS 18 E AUMENTOU PARA 72 MESES, NO MESMO VALOR DO DESCONTO R$199,92 , FUI JUNTO A EMPRESA E O PREVIDENCIA SOCIAL E ELES MANDOU PROCURAR A JUSTIÇA SOLICITO BLOQUEIO DESTE VALOR. ATE SOLUÇÃO DO FATO. MANOEL VIANA DA CUNHA FILHO CPF 04615131453

  2. Boa tarde, já é a segunda vez que alguém usa meu nome para fazer empréstimo e retirar cartão e meu nome. A primeira vez foi através do BMG, solicitaram um cartão e fizeram compras em meu nome, agora liberaram um empréstimo consignado em meu nome de quase R$ 24.000,00 pelo banco Panamericano, creditaram em minha conta corrente para ser descontado em minha aposentadoria em 72 meses. Tive que fazer B.O. em ambos os casos, e procurar os bancos, fui lesada e ainda tive que provar que não fui eu quem solicitou cartão e empréstimo. Não temos nenhuma segurança, não sei como esses individuos conseguem fazer esses empréstimos sem a presença do próprio aposentado ou de documentos originais. A vítima tem que provar que é vítima, enquanto que o bandido não se quer é procurado para prestar contas.

    1. Olá Marilda. Você deveria buscar orientação profissional de um advogado ou defensor público porque os bancos tem sido condenados muitas vezes em casos semelhantes quando não verificam devidamente a documentação e aceitam falsos empréstimos, financiamentos ou crediários. Muitas das indenizações vão de 10 a 50mil ou mais. Abaixo o exemplo de uma decisão:

      TJ-RJ – APELACAO APL 00035629720098190001 RJ 0003562-97.2009.8.19.0001 (TJ-RJ)
      Data de publicação: 24/03/2014
      Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. IRREGULAR CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. USO DE DOCUMENTOS FALSOS. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL “IN RE IPSA”. VALOR ARBITRADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MANIFESTADO POR MEIO DE AGRAVO. APRECIAÇÃO OBRIGATÓRIA DA MATÉRIA PELO COLEGIADO. A concessão de crédito em nome de consumidor, a terceira pessoa, com a utilização de documentos falsos, e a conseqüente negativação de seu nome junto aos órgãos restritivos de crédito, revela manifesta falta de cuidado por parte da instituição concedente do crédito, configurando o dano moral, o qual, por sua vez, reclama a devida reparação. A indenização por dano moral deve ser compatível com a reprovabilidade da conduta e a gravidade do dano produzido, devendo seu valor ser arbitrado tendo em vista os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, de modo que reprimindo o ato lesivo, não transforme em fonte de enriquecimento sem causa. Recurso não provido.

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