5% e 11% não dá direito a tempo de contribuição mas é contabilizado no valor pago para aposentadoria por idade?

Sim. O pagamento de 11% pode servir para os contribuintes individuais que trabalham por conta própria e para os segurados facultativos sem renda própria, podendo obter os seguintes benefícios:

Aposentadoria por Idade (60 anos para mulher e 65 anos para homem, mais 180 contribuições;
Aposentadoria por Invalidez;
Auxílio-Doença;
Auxílio-Acidente;
Auxílio-Reclusão para os seus dependentes;
Pensão por Morte para os seus dependentes.

A Lei 8.212/91, em seu artigo 21, estabelece ainda um percentual menor. Determinou a alíquota para o segurado facultativo de 5%, que exerce atividade exclusivamente no ambiente doméstico e que seja de baixa renda, assim como para o Microempreendedor Individual, COM DIREITO AOS BENEFÍCIOS DO 11%.

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Tabela do INSS para Autônomos em 2017 – Novos valores

Tabela do INSS Autônomo 2017 – Novos Valores
Salário de Contribuição (R$) Alíquota (%) Valor
R$ 937,00 5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição)* R$ 46,85
R$ 937,00 11% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição)** R$ 103,07
R$ 937,00 até R$ 5.531,31 20% De R$ 187,40 (sobre o mínimo) até R$ 1.106,26 (sobre o teto)

Há duas formas de pagar o INSS como autônomo. Uma é através do plano normal, outra através do simplificado.

width=219Através do plano normal a contribuição é a seguinte:

20% sobre a sua remuneração (sendo que o mínimo da remuneração é de R$ 937,00 e o máximo é de R$5.531,31).

Saiba qual a diferença entre recolher como Autônomo pelo plano NORMAL e recolher pelo plano SIMPLIFICADO

Códigos para recolhimento – Autônomo
1007 Contribuinte Individual – Mensal
1104 Contribuinte Individual – Trimestral
 
1120 Contribuinte Individual – Mensal – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999)
1147 Contribuinte Individual – Trimestral – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999)
 
 
1287 Contribuinte Individual – Rural Mensal
1228 Contribuinte Individual – Rural Trimestral
 
1805 Contribuinte Individual – Rural Mensal – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999)
1813 Contribuinte Individual – Rural Trimestral – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999)

 

Qual a diferença entre recolher como Autônomo pelo plano NORMAL e recolher pelo plano SIMPLIFICADO?

 

O pagamento com os novos valores deve ser feito no mês de fevereiro, pois os recolhimentos a serem efetuados em janeiro — relativos a dezembro — ainda seguem a tabela anterior.

O prazo para pagamento das contribuições previdenciárias das categorias de segurados acima é o dia 15 de cada mês – exceto quando a data coincide com sábados, domingos e feriados. Nestes casos, o vencimento é adiado para o próximo dia útil.

A partir de 1º de janeiro de 2017, os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado em 6,58%. O índice foi divulgado em portaria do Ministério da Fazenda, publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU). O teto previdenciário passa a ser de R$ 5.531,31.

A portaria também estabelece as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos (veja tabela abaixo). As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.659,38; de 9% para quem ganha entre R$ 1.659,39 e R$ 2.765,66 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.765,67 e R$ 5.531,31. Essas alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro – deverão ser recolhidas apenas em fevereiro.

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte –, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida será de R$ 937,00.

Também terão o valor de R$ 937,00 os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.874,00.

A cota do salário-família passa a ser de R$ 44,09 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 859,88 e de R$ 31,07 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 859,88 e igual ou inferior a R$ 1.292,43.

Os recolhimentos efetuados em janeiro – relativos aos salários de dezembro passado – ainda seguem a tabela anterior.