Como uma dona de casa faz para pagar o INSS?

Uma dona de casa pode se inscrever no INSS e contribuir mensalmente para vir a receber a aposentadoria no futuro, mesmo que não tenha salário.

A categoria em que uma dona de casa deve se inscrever na previdência social é a de contribuinte facultativa, desde que não exerça uma outra atividade com registro e que a obrigue já a contribuir para o INSS. Além delas, são consideradas facultativas todas as pessoas com mais de 16 anos que não têm renda própria, como estudantes, síndicos de condomínio não remunerado, entre outros.

Assim como pode fazer o autônomo, o facultativo, como a dona de casa, também pode optar pelo plano simplificado, recolhendo 11% do salário mínimo, ou pelo plano completo, com 20% de valores que variam entre um salário mínimo e o teto da Previdência.

 

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Mas no sistema simplificado, ou seja, de 11%, para receber o benefício da aposentadoria é preciso ter 60 anos e 15 anos de contribuição. 


Outra opção é a categoria de facultativo de baixa renda e que atende exclusivamente as donas de casa. A alíquota é reduzida, 5% do salário mínimo. Segundo o Ministério da Previdência Social, além de não ter nenhuma renda, a soma da renda familiar deve ser de até dois salários mínimos. A família precisa também estar no Cadastro Único para Programas Sociais.

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INSS de Autônomo: diferença entre o plano ‘normal’ e o plano ‘simplificado’

Qual a diferença entre recolher como Autônomo pelo plano NORMAL e recolher pelo plano SIMPLIFICADO?

A maneira de contribuir para o INSS nos casos de Autônomos poderá se dar de duas maneiras: pelo plano normal de contribuição ou pelo plano simplificado de contribuição. A grande diferença é que o plano normal dá direito a contagem do tempo de serviço para aposentadoria e o simplificado não. Veja as informações detalhadas abaixo.

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Plano normal de contribuição

Alíquota de 20% sobre o salário-de contribuição

Os recolhimentos efetuados neste plano, contam como tempo de serviço. Isso significa que além de todos os benefícios previdenciários de auxílio doença, acidente, etc. cada contribuição significa um mês a mais na contagem de tempo de serviço para aposentadoria.

O valor a ser pago vai de 20% do salário mínimo até  20% do teto previdenciário. (Consulte a tabela vigente para saber os valores de referência)

 

Códigos para recolhimento – Contribuinte Individual
1007 Contribuinte Individual – Mensal
1104 Contribuinte Individual – Trimestral
 
1120 Contribuinte Individual – Mensal – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999)
1147 Contribuinte Individual – Trimestral – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999)
 
 
1287 Contribuinte Individual – Rural Mensal
1228 Contribuinte Individual – Rural Trimestral
 
1805 Contribuinte Individual – Rural Mensal – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999)
1813 Contribuinte Individual – Rural Trimestral – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999)

 

Códigos para recolhimento – Facultativo
1406 Facultativo – Mensal
1457 Facultativo – Trimestral
 
1821 Facultativo / Exercente de Mandato Eletivo / Recolhimento Complementar

 

 

 

 

Planos simplificados de contribuição

Alíquota de 11% sobre o salário mínimo:

Poderá contribuir neste plano, apenas quem não preste serviços ou seja empregado de Pessoa Jurídica, com cálculo exclusivamente sobre o valor do salário mínimo. O Plano Simplificado de Previdência é uma forma de inclusão previdenciária com percentual de contribuição reduzido de 20% para 11%, desde que o valor pago seja igual à alíquota multiplicada pelo valor do salário mínimo vigente.

As contribuições do Plano Simplificado, são válidas para todos os benefícios previdenciários, exceto:

  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição
  • Certidão de Tempo de Contribuição – CTC (expedida somente para servidores públicos concursados, efetivos, que estejam vinculados a Regime Próprio de Previdência Social – RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios).

 

Códigos para recolhimento – Contribuinte Individual
1163 Contribuinte Individual – Mensal
1180 Contribuinte Individual – Trimestral
 
1295 Contribuinte Individual – Mensal – Complementação 9% (para plano normal)
1198 Contribuinte Individual – Trimestral – Complementação 9% (para plano normal)
 
1910 Micro Empreendedor Individual – MEI – Mensal – Complementação 15% (para plano normal)
 
 
1236 Contribuinte Individual – Rural Mensal
1252 Contribuinte Individual – Rural Trimestral
 
1244 Contribuinte Individual – Rural Mensal – Complementação 9% (para plano normal)
1260 Contribuinte Individual – Rural Trimestral – Complementação 9% (para plano normal)

 

Códigos para recolhimento – Facultativo
1473 Facultativo – Mensal
1490 Facultativo – Trimestral
 
1686 Facultativo – Mensal – Complementação 9% (para plano normal)
1694 Facultativo – Trimestral – Complementação 9% (para plano normal)

 

Observação: O Microempreendedor individual que recolhia sobre a alíquota de 11% até abril de 2011, utilizará o código 1295 (diferença de 9%) para complementação para o plano normal e a partir da competência maio/2011, quando passou a recolher através da guia DAS-MEI sobre a alíquota de 5%, utilizará o código de complementação1910 (diferença de 15%). (saiba mais em Microempreendedor Individual)

 

Alíquota de 5% sobre o salário mínimo:

Poderá contribuir neste plano, apenas o Facultativo que se enquadre nos requisitos de pertencer a família de baixa renda e esteja inscrito no sistema Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, o qual é operacionalizado pelo Serviço Social dos municípios.

 

Consulte a página Facultativo de baixa renda para mais informações.

 

Códigos para recolhimento – Facultativo
1929 Facultativo Baixa Renda – Mensal
1937 Facultativo Baixa Renda – Trimestral
 
1830 Facultativo Baixa Renda – Mensal – Complemento 6% (para plano simplificado 11%)
1848 Facultativo Baixa Renda – Trimestral – Complemento 6% (para plano simplificado 11%)
 
1945 Facultativo Baixa Renda – Mensal – Complemento 15% (para plano normal)
1953 Facultativo Baixa Renda – Trimestral – Complemento 15% (para plano normal)

 

Como pagar?

Tanto o Contribuinte Individual quanto o Facultativo, poderão fazer os recolhimentos de forma mensal outrimestral, sendo que para os recolhimentos trimestrais deverão ser observadas as seguintes condições:

  • utilizar o código específico de contribuição trimestral;
  • estar contribuindo com valor de remuneração mensal igual ao valor do salário mínimo vigente multiplicado por três;
  • preencher o campo “competência” da GPS obedecendo os trimestres civis;

Consulte a página Informações sobre preenchimento de GPS para entender mais sobre recolhimento trimestral

Ficou alguma dúvida?

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado das 07:00 às 22:00 (horário de Brasília).

O atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários.