Tabela do INSS http://tabeladoinss.com Tabelas do INSS para 2016 Sat, 22 Jul 2017 19:32:04 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.7.5 Como funciona o auxílio doença do INSS? Perguntas respondidas! http://tabeladoinss.com/2017/05/09/como-funciona-o-auxilio-doenca-do-inss/ http://tabeladoinss.com/2017/05/09/como-funciona-o-auxilio-doenca-do-inss/#respond Tue, 09 May 2017 23:05:29 +0000 http://tabeladoinss.com/?p=174837 Continue lendo "Como funciona o auxílio doença do INSS? Perguntas respondidas!"]]> Em maio de 2015 mudaram as regras para se conseguir o auxílio-doença, e surgiram muitas dúvidas sobre o benefício. Continuaram as regras tradicionais: as empresas pagam os primeiros quinze dias de afastamento por doença e a previdência social a partir do 16º, pelo período restante.

O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho. O empregado deve imprimir o requerimento gerado pelo sistema e levá-lo ao INSS no dia da perícia, com carimbo e assinatura da empresa.

AGENDAR NOVO     AGENDAR PRORROGAÇÃO    RESULTADO DO REQUERIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA

O pedido de prorrogação deve ser solicitado nos últimos 15 dias do benefício.

Mas quanto é o valor que se recebe mensalmente? Para se chegar ao valor mensal do auxílio-doença o INSS faz a média aritmética das últimas 12 contribuições. O valor do auxílio-doença será igual a noventa e um por cento da média dos últimos salários, não podendo ser superior à média dos últimos 12 meses. Com isso busca-se evitar que uma pessoa já doente comece a contribuir apenas para ter o benefício. Mas essa exigência mínima de um ano de recolhimento pode não ser exigida se o segurado tiver sofrido um acidente de trabalho ou tiver desenvolvido uma doença causada por sua atividade. O auxílio-doença é um benefício provisório e deve ser mantido pelo tempo necessário à recuperação.

Depois de quanto tempo recebendo auxílio-doença posso aposentar?

O tempo que cada um pode ficar ‘encostado’ vai depender do restabelecimento para voltar ao trabalho. Caso não seja possível, o Instituto Nacional do Seguro Social tenta adaptar essa pessoa a outra atividade. Finalmente, se não houver adaptação, deve ser concedida a aposentadoria.

Minha perícia sai só daqui a três meses. Durante esse período não recebo nada?

O que vale é a data do agendamento. Então, se você fez o agendamento hoje, mas sua perícia acontece somente daqui a 90dias, você só receberá o benefício depois da perícia positiva, mas contando desde o agendamento.

Alguém com mais de 60 anos que recebe, há 6 anos, o auxílio-doença devido a problemas ortopédicos, sem conseguir retomar a profissão. Como fazer para se aposentar?

Não sendo viável a reabilitação do segurado para o exercício de outra função (o que é feita pelo próprio INSS), o instituto poderá conceder aposentadoria por invalidez, se for constatada a incapacidade permanente.

O auxílio-doença tem também 13º salário?

Sim. Conforme previsto no art. 120 do Decreto 3.048/1999.

Qual será o valor mensal recebido de auxílio-doença?

O valor do auxílio-doença será igual a noventa e um por cento da média dos últimos salários, não podendo ser superior à média dos últimos 12 meses. Além disso, não pode ser inferior a um salário mínimo, pois visa substituir a remuneração do beneficiário. O salário de benefício é a base de cálculo dos benefícios , ou seja, é a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80 % de todo período contributivo.

O que é Pedido de Prorrogação do benefício?

É um direito do beneficiário quando o resultado da última avaliação médica realizada pelo perito do INSS tiver sido favorável por um tempo e, ao fim do período de afastamento estabelecido pela perícia, o segurado não se sentir em condições de voltar ao trabalho. Prazo para requerer: a partir de 15 dias antes, até a data da cessação do benefício.

Qual é o prazo do auxílio-doença?

O prazo de vigência do auxílio-doença é fixado pelo INSS no momento da concessão do benefício. Terminando o prazo, encerra-se o benefício. Nesta ocasião, pode o beneficiário requerer a prorrogação do auxílio-doença, se persistir a incapacidade. Feita a nova perícia e tendo resultado positivo o benefício posterior começa a contar da data do encerramento do benefício anterior.

O pedido de prorrogação é um serviço destinado aos segurados que estão em auxílio-doença, e que precisam permanecer afastados de suas atividades por mais tempo do que o previsto inicialmente pela perícia médica do INSS. Atenção: se você recebe auxílio-doença, é morador de Sergipe, e precisa prorrogar seu benefício conforme atestado médico, pode utilizar procedimento simplificado, nos termos da Ação Civil Pública – ACP nº 1.35.000.000152/2014-45. Ligue para 135. Caso não possa comparecer à perícia no dia e hora marcados, você pode solicitar a remarcação, uma única vez, comparecendo diretamente na agência antes da data da perícia.

Não há limite de solicitações de Pedido de Prorrogação desde que obedecido o prazo estabelecido.

Documentos que se deve levar ao INSS para requerer o auxílio-doença

Para ser atendido nas agências do INSS você deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF.

No dia da perícia deverão ser apresentados ainda atestados e demais documentos médicos que demonstrem a causa do problema de saúde e o tratamento médico indicado, a fim de justificar a prorrogação do benefício.

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Se trabalho como autônomo eu posso escolher se quero contribuir com a previdência social ou não? http://tabeladoinss.com/2017/05/01/se-trabalho-como-autonomo-eu-posso-escolher-se-quero-contribuir-com-a-previdencia-social-ou-nao/ http://tabeladoinss.com/2017/05/01/se-trabalho-como-autonomo-eu-posso-escolher-se-quero-contribuir-com-a-previdencia-social-ou-nao/#respond Mon, 01 May 2017 10:35:35 +0000 http://tabeladoinss.com/?p=174835 Continue lendo "Se trabalho como autônomo eu posso escolher se quero contribuir com a previdência social ou não?"]]> Autônomo é obrigado por lei a pagar INSS

Exercer atividade remunerada na modalidade de ‘autônomo’ o torna contribuinte obrigatório da Previdência Social.

Além dos empregados com carteira assinada, que obviamente são contribuintes obrigatórios do INSS, existem outras categorias perante a Previdência Social, citando-se as principais:


Categoria contribuinte individual [CONTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA]

As pessoas que trabalham por conta própria (autônomos) e os trabalhadores que prestam serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício. São considerados contribuintes individuais, entre outros, os sacerdotes, os diretores que recebem remuneração decorrente de atividade em empresa urbana ou rural, os síndicos remunerados, os motoristas de táxi, os vendedores ambulantes, as diaristas, os pintores, os eletricistas, os associados de cooperativas de trabalho e outros.


Categoria segurado facultativo [COMO O PRÓPRIO NOME DIZ, CONTRIBUIÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA]

Todas as pessoas com mais de 16 anos que não têm renda própria, mas decidem contribuir para a Previdência Social. Por exemplo: donas-de-casa, estudantes, síndicos de condomínio não-remunerados, desempregados, presidiários não-remunerados e estudantes bolsistas.


Categoria empregado doméstico [CONTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA]

Trabalhador que presta serviço na casa de outra pessoa ou família, desde que essa atividade não tenha fins lucrativos para o empregador. São empregados domésticos: governanta, jardineiro, motorista, caseiro, doméstica e outros.


Categoria segurado especial [CONTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA NA COMERCIALIZAÇÃO OU COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO POSTERIORMENTE]

São os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada. Estão incluídos nesta categoria cônjuges, companheiros e filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família em atividade rural. Também são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que exerce atividade rural e seus familiares. (Produtor rural pessoa física sem empregados)


LEGISLAÇÃO

 

LEI No. 8212 DE 24 /07 /1991

Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência
Social as seguintes pessoas físicas:
I – como empregado:
a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à
empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante
remuneração, inclusive como diretor empregado;
b) aquele que, contratado por empresa de trabalho
temporário, definida em legislação específica, presta serviço para
atender a necessidade transitória de substituição de pessoal
regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de
outras empresas;
c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no
Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de
empresa nacional no exterior;
d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática
ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a ela
subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos
o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro
amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva
missão diplomática ou repartição consular;
e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no
exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos
quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e
contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do
país do domicílio;
f) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no
Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no
exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa
brasileira de capital nacional;
g) o sevidor público ocupante de cargo em comissão, sem
vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime
especial, e Fundações Públicas Federais; (Alínea acrescentada pela
Lei No 8.647, de 13.4.93)
h) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou
municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência
social; (Alínea acrescentada pela Lei No 9.506, de 30.10.97)
II – como empregado doméstico: aquele que presta serviço de
natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta,
em atividades sem fins lucrativos;
III – como empresário: o titular de firma individual urbana
ou rural, o diretor não empregado, o membro de conselho de
administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de
indústria e o sócio cotista que participe da gestão ou receba
remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural;
IV – como trabalhador autônomo:
a) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em
caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;
b) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade
econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não;
V – como equiparado a trabalhador autônomo, além dos casos
previstos em legislação específica:
a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora
atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou
temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos e com
auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de
forma não contínua; (Redação dada pela Lei No 8.540, de 22.12.92)
b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora
atividade de extração mineral – garimpo – em caráter permanente ou
temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos e com ou sem
auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de
forma não contínua; (Redação dada pela Lei No 9.528, de 10.12.97)
c) o ministro de confissão religiosa e o membro de
instituto de vida consagrada e de congregação ou de ordem
religiosa, este quando por ela mantido, salvo se filiado
obrigatoriamente à Previdência Social em razão de outra atividade,
ou a outro sistema previdenciário, militar ou civil, ainda que na
condição de inativo; (Redação dada pela Lei No 8.540, de 22.12.92)
d) o empregado de organismo oficial internacional ou
estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por
sistema próprio de previdência social; (Redação dada pela Lei No
8.540, de 22.12.92)
e) o brasileiro civil que trabalha no exterior para
organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo,
ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por
sistema de previdência social do país do domicílio; (Alínea
acrescentada pela Lei No 8.540, de 22.12.92)
VI – como trabalhador avulso: quem presta, a diversas
empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou
rural definidos no regulamento;
VII – como segurado especial: o produtor, o parceiro, o
meeiro e o arrendatário rurais, o pescador artesanal e o
assemelhado, que exerçam essas atividades individualmente ou em
regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de
terceiros, bem como seus respectivos cônjuges ou companheiros e
filhos maiores de quatorze anos ou a eles equiparados, desde que
trabalhem, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo.
(Redação dada pela Lei No 8.398, de 7.1.92)
§ 1o Entende-se como regime de economia familiar a
atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável
à própria subsistência e é exercido em condições de mútua
dependência e colaboração, sem a utilização de empregados.
§ 2o Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de
uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência
Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas.
§ 3o O INSS instituirá Carteira de Identificação e
Contribuição, sujeita a renovação anual, nos termos do Regulamento
desta Lei, que será exigida: (Redação dada pela Lei No 8.870, de
15.4.94)
I – da pessoa física, referida no inciso V alínea “a” deste
artigo, para fins de sua inscrição como segurado e habilitação aos
benefícios de que trata a Lei No 8.213, de 24 de julho de 1991;
(Inciso acrescentado pela Lei No 8.870, de 15.4.94)
II – do segurado especial, referido no inciso VII deste
artigo, para sua inscrição, comprovação da qualidade de segurado e
do exercício de atividade rural e habilitação aos benefícios de que
trata a Lei No 8.213, de 24 de julho de 1991. (Inciso acrescentado
pela Lei No 8.870, de 15.4.94)
§ 4o O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social –
RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade
abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa
atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata esta Lei,
para fins de custeio da Seguridade Social. (Parágrafo acrescentado
pela Lei No 9.032, de 28.4.95)
§ 5o O dirigente sindical mantém, durante o exercício do
mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de
Previdência Social – RGPS de antes da investidura. (Parágrafo
acrescentado pela Lei No 9.528, de 10.12.97)

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Profissional Liberal Pode Ser MEI (Microempreendedor Individual)? http://tabeladoinss.com/2017/04/30/profissional-liberal-pode-ser-mei-microempreendedor-individual/ http://tabeladoinss.com/2017/04/30/profissional-liberal-pode-ser-mei-microempreendedor-individual/#respond Sun, 30 Apr 2017 13:32:27 +0000 http://tabeladoinss.com/?p=174863 Continue lendo "Profissional Liberal Pode Ser MEI (Microempreendedor Individual)?"]]>  

Não. O exercício de ‘profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística’ não é considerado como atividade empresarial para fins da legislação.

Vamos explicar um pouco mais.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado.

O artigo 18-A, parágrafo primeiro desta lei determina que:

Art. 18-A.  

§ 1o  Para os efeitos desta Lei, considera-se MEI o empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), optante pelo Simples Nacional e que não esteja impedido de optar pela sistemática prevista neste artigo.  

Portanto, a lei de criação do MEI faz referência ao Código Civil para qualificar empresário, e sendo o microempreendedor uma subespécie de empresário, está pois englobado no conceito geral, que deve prevalecer.

E assim define o Código Civil o empresário:

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Podemos usar como critério exemplificativo de categorias profissionais excluídas do MEI o inciso XIII artigo nono da Lei 9317/96, para dizer que NÃO PODEM ser enquadrados tributariamente como MEI quem preste serviços profissionais de corretor, representante comercial, despachante, ator, empresário, diretor ou produtor de espetáculos, cantor, músico, dançarino, médico, dentista, enfermeiro, veterinário, engenheiro, arquiteto, físico, químico, economista, auditor, consultor, estatístico, administrador, programador, analista de sistema, advogado, psicólogo, professor, jornalista, publicitário, fisicultor, ou assemelhados, e de qualquer outra profissão cujo exercício dependa de habilitação profissional legalmente exigida.

A exceção que se faz aqui é às atividades de contador que PODEM ser incluídas na categoria de MEI porque assim determina a Resolução 58/2009, atualizada pela Resolução 78/2010, regulamentou o capítulo da Lei Complementar nº 128/08 que criou o Empreendedor Individual.

Resultado de imagem para meiQUE ATIVIDADES PODEM SER ENQUADRADAS COMO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL?

A Resolução 58/2009, atualizada pela Resolução 78/2010, regulamentou o capítulo da Lei Complementar nº 128/08 que criou o Empreendedor Individual e suas atividades, figura jurídica que entra em vigor dia 1º de julho de 2009.

A

  • ABATEDOR DE AVES
  • ABATEDOR DE AVES COM COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO
  • ACABADOR DE CALÇADOS
  • AÇOUGUEIRO
  • ADESTRADOR DE ANIMAIS
  • ADESTRADOR DE CÃES DE GUARDA
  • AGENTE DE CORREIO FRANQUEADO
  • AGENTE DE VIAGENS
  • AGENTE FUNERÁRIO
  • AGENTE MATRIMONIAL
  • ALFAIATE
  • ALINHADOR DE PNEUS
  • AMOLADOR DE ARTIGOS DE CUTELARIA
  • ANIMADOR DE FESTAS
  • ANTIQUÁRIO
  • APLICADOR AGRÍCOLA
  • APURADOR, COLETOR E FORNECEDOR DE RECORTES DE MATÉRIAS PUBLICADAS EM JORNAIS E REVISTAS
  • ARMADOR DE FERRAGENS NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • ARQUIVISTA DE DOCUMENTOS
  • ARTESÃO DE BIJUTERIAS
  • ARTESÃO EM BORRACHA
  • ARTESÃO EM CERÂMICA
  • ARTESÃO EM CIMENTO
  • ARTESÃO EM CORTIÇA, BAMBU E AFINS
  • ARTESÃO EM COURO
  • ARTESÃO EM GESSO
  • ARTESÃO EM LOUÇAS, VIDRO E CRISTAL
  • ARTESÃO EM MADEIRA
  • ARTESÃO EM MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS
  • ARTESÃO EM METAIS
  • ARTESÃO EM METAIS PRECIOSOS
  • ARTESÃO EM OUTROS MATERIAIS
  • ARTESÃO EM PAPEL
  • ARTESÃO EM PLÁSTICO
  • ARTESÃO EM VIDRO
  • ASTRÓLOGO
  • AZULEJISTA

B

  • BALANCEADOR DE PNEUS
  • BALEIRO
  • BANHISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
  • BARBEIRO
  • BARQUEIRO
  • BARRAQUEIRO
  • BIKEBOY (CICLISTA MENSAGEIRO)
  • BIKE PROPAGANDISTA
  • BOLACHEIRO/BISCOITEIRO
  • BOMBEIRO HIDRÁULICO
  • BONELEIRO (FABRICANTE DE BONÉS)
  • BORDADEIRA
  • BORRACHEIRO
  • BRITADOR

C

  • CABELEIREIRO
  • CALAFETADOR
  • CAMINHONEIRO DE CARGAS NÃO PERIGOSAS
  • CANTOR/MÚSICO INDEPENDENTE
  • CAPOTEIRO
  • CARPINTEIRO
  • CARPINTEIRO INSTALADOR
  • CARREGADOR (VEÍCULOS DE TRANSPORTES TERRESTRES)
  • CARREGADOR DE MALAS
  • CARROCEIRO – COLETA DE ENTULHOS E RESÍDUOS
  • CARROCEIRO – TRANSPORTE DE CARGA
  • CARROCEIRO – TRANSPORTE DE MUDANÇA
  • CARTAZISTA, PINTOR DE FAIXAS PUBLICITÁRIAS E DE LETRAS
  • CHAPELEIRO
  • CHAVEIRO
  • CHOCOLATEIRO
  • CHURRASQUEIRO AMBULANTE
  • CHURRASQUEIRO EM DOMICÍLIO
  • CLICHERISTA
  • COBRADOR DE DÍVIDAS
  • COLCHOEIRO
  • COLETOR DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS
  • COLETOR DE RESÍDUOS PERIGOSOS
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  • COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO
  • COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS
  • COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
  • COMERCIANTE DE PERUCAS
  • COMERCIANTE DE PLANTAS, FLORES NATURAIS, VASOS E ADUBOS
  • COMERCIANTE DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR
  • COMERCIANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA
  • COMERCIANTE DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO
  • COMERCIANTE DE PRODUTOS DE TABACARIA
  • COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS
  • COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, COM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS
  • COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS
  • COMERCIANTE DE PRODUTOS NATURAIS
  • COMERCIANTE DE PRODUTOS PARA FESTAS E NATAL
  • COMERCIANTE DE PRODUTOS RELIGIOSOS
  • COMERCIANTE DE REDES PARA DORMIR
  • COMERCIANTE DE SISTEMA DE SEGURANÇA RESIDENCIAL
  • COMERCIANTE DE TECIDOS
  • COMERCIANTE DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA
  • COMERCIANTE DE TOLDOS E PAPEL DE PAREDE
  • COMERCIANTE DE VIDROS
  • COMPOTEIRO
  • CONCRETEIRO
  • CONFECCIONADOR DE CARIMBOS
  • CONFECCIONADOR DE FRALDAS DESCARTÁVEIS
  • CONFEITEIRO
  • CONTADOR/TÉCNICO CONTÁBIL
  • COSTUREIRA DE ROUPAS, EXCETO SOB MEDIDA
  • COSTUREIRA DE ROUPAS, SOB MEDIDA
  • COVEIRO
  • COZINHEIRA QUE FORNECE REFEIÇÕES PRONTAS E EMBALADAS PARA CONSUMO
  • CRIADOR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
  • CRIADOR DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA DOCE
  • CRIADOR DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA SALGADA
  • CROCHETEIRA
  • CUIDADOR DE IDOSOS E ENFERMOS
  • CUNHADOR DE MOEDAS E MEDALHAS
  • CURTIDOR DE COURO
  • CUSTOMIZADOR DE ROUPAS

D

  • DEDETIZADOR
  • DEPILADORA
  • DIGITADOR
  • DISC JOCKEY (DJ) OU VIDEO JOCKEY (VJ)
  • DISTRIBUIDOR DE ÁGUA POTÁVEL EM CAMINHÃO PIPA
  • DOCEIRA
  • DUBLADOR

E

  • EDITOR DE JORNAIS
  • EDITOR DE LISTA DE DADOS E DE OUTRAS INFORMAÇÕES
  • EDITOR DE LIVROS
  • EDITOR DE REVISTAS
  • EDITOR DE VÍDEO
  • ELETRICISTA DE AUTOMÓVEIS
  • ELETRICISTA EM RESIDÊNCIAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
  • ENCADERNADOR/PLASTIFICADOR
  • ENCANADOR
  • ENGRAXATE
  • ENTREGADOR DE MALOTES
  • ENVASADOR E EMPACOTADOR
  • ESTAMPADOR DE PEÇAS DO VESTUÁRIO
  • ESTETICISTA
  • ESTETICISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
  • ESTOFADOR

F

  • FABRICANTE DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS
  • FABRICANTE DE AÇÚCAR MASCAVO
  • FABRICANTE DE ÁGUAS NATURAIS
  • FABRICANTE DE ALIMENTOS PRONTOS CONGELADOS
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  • FABRICANTE DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL
  • FABRICANTE DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE
  • FABRICANTE DE ARTEFATOS TÊXTEIS PARA USO DOMÉSTICO
  • FABRICANTE DE ARTIGOS DE CUTELARIA
  • FABRICANTE DE AVIAMENTOS PARA COSTURA
  • FABRICANTE DE BALAS, CONFEITOS E FRUTAS CRISTALIZADAS
  • FABRICANTE DE BOLSAS/BOLSEIRO
  • FABRICANTE DE BRINQUEDOS NÃO ELETRÔNICOS
  • FABRICANTE DE CALÇADOS DE BORRACHA, MADEIRA E TECIDOS E FIBRAS
  • FABRICANTE DE CALÇADOS DE COURO
  • FABRICANTE DE CHÁ
  • FABRICANTE DE CINTOS/CINTEIRO
  • FABRICANTE DE CONSERVAS DE FRUTAS
  • FABRICANTE DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS
  • FABRICANTE DE DESINFESTANTES
  • FABRICANTE DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL-CARTÃO
  • FABRICANTE DE EMBALAGENS DE MADEIRA
  • FABRICANTE DE EMBALAGENS DE PAPEL
  • FABRICANTE DE ESPECIARIAS
  • FABRICANTE DE ESQUADRIAS METÁLICAS
  • FABRICANTE DE FIOS DE ALGODÃO
  • FABRICANTE DE FIOS DE LINHO, RAMI, JUTA, SEDA E LÃ
  • FABRICANTE DE FUMO E DERIVADOS DO FUMO
  • FABRICANTE DE GELÉIA DE MOCOTÓ
  • FABRICANTE DE GELO COMUM
  • FABRICANTE DE GUARDA-CHUVAS E SIMILARES
  • FABRICANTE DE GUARDANAPOS E COPOS DE PAPEL
  • FABRICANTE DE INSTRUMENTOS MUSICAIS
  • FABRICANTE DE JOGOS RECREATIVOS
  • FABRICANTE DE LATICÍNIOS
  • FABRICANTE DE LETREIROS, PLACAS E PAINÉIS NÃO LUMINOSOS
  • FABRICANTE DE LUMINÁRIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO
  • FABRICANTE DE MALAS
  • FABRICANTE DE MASSAS ALIMENTÍCIAS
  • FABRICANTE DE MEIAS
  • FABRICANTE DE MOCHILAS E CARTEIRAS
  • FABRICANTE DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS
  • FABRICANTE DE PÃO DE QUEIJO CONGELADO
  • FABRICANTE DE PAPEL
  • FABRICANTE DE PARTES DE PEÇAS DO VESTUÁRIO – FACÇÃO
  • FABRICANTE DE PARTES DE ROUPAS ÍNTIMAS – FACÇÃO
  • FABRICANTE DE PARTES DE ROUPAS PROFISSIONAIS – FACÇÃO
  • FABRICANTE DE PARTES PARA CALÇADOS
  • FABRICANTE DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL
  • FABRICANTE DE PRODUTOS DE POLIMENTO
  • FABRICANTE DE PRODUTOS DE SOJA
  • FABRICANTE DE PRODUTOS DE TECIDO NÃO TECIDO PARA USO ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR
  • FABRICANTE DE PRODUTOS DERIVADOS DE CARNE
  • FABRICANTE DE PRODUTOS DERIVADOS DO ARROZ
  • FABRICANTE DE RAPADURA E MELAÇO
  • FABRICANTE DE REFRESCOS, XAROPES E PÓS PARA REFRESCOS
  • FABRICANTE DE ROUPAS ÍNTIMAS
  • FABRICANTE DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS
  • FABRICANTE DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES
  • FABRICANTE DE VELAS, INCLUSIVE DECORATIVAS
  • FARINHEIRO DE MANDIOCA
  • FARINHEIRO DE MILHO
  • FERRAMENTEIRO
  • FERREIRO/FORJADOR
  • FILMADOR
  • FORNECEDOR DE ALIMENTOS PREPARADOS PARA EMPRESAS
  • FOSSEIRO (LIMPADOR DE FOSSA)
  • FOTOCOPIADOR
  • FOTÓGRAFO
  • FOTÓGRAFO AÉREO
  • FOTÓGRAFO SUBMARINO
  • FUNILEIRO / LANTERNEIRO

G

  • GALVANIZADOR
  • GESSEIRO
  • GRAVADOR DE CARIMBOS
  • GUARDADOR DE MÓVEIS
  • GUIA DE TURISMO
  • GUINCHEIRO (REBOQUE DE VEÍCULOS)

H

  • HUMORISTA

I

  • INSTALADOR DE ANTENAS DE TV
  • INSTALADOR DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DOMICILIAR E EMPRESARIAL, SEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
  • INSTALADOR DE EQUIPAMENTOS PARA ORIENTAÇÃO À NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, FLUVIAL E LACUSTRE
  • INSTALADOR DE ISOLANTES ACÚSTICOS E DE VIBRAÇÃO
  • INSTALADOR DE ISOLANTES TÉRMICOS
  • INSTALADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
  • INSTALADOR DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS
  • INSTALADOR DE REDE DE COMPUTADORES
  • INSTALADOR DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO
  • INSTALADOR E REPARADOR DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS
  • INSTALADOR E REPARADOR DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES
  • INSTALADOR E REPARADOR DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO
  • INSTRUTOR DE ARTE E CULTURA EM GERAL
  • INSTRUTOR DE ARTES CÊNICAS
  • INSTRUTOR DE CURSOS GERENCIAIS
  • INSTRUTOR DE CURSOS PREPARATÓRIOS
  • INSTRUTOR DE IDIOMAS
  • INSTRUTOR DE INFORMÁTICA
  • INSTRUTOR DE MÚSICA

J

  • JARDINEIRO
  • JORNALEIRO

L

  • LAPIDADOR
  • LAVADEIRA DE ROUPAS
  • LAVADEIRA DE ROUPAS PROFISSIONAIS
  • LAVADOR E POLIDOR DE CARRO
  • LAVADOR DE ESTOFADO E SOFÁ
  • LIVREIRO
  • LOCADOR DE ANDAIMES
  • LOCADOR DE APARELHOS DE JOGOS ELETRÔNICOS
  • LOCADOR DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES, SEM OPERADOR
  • LOCADOR DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS
  • LOCADOR DE FITAS DE VÍDEO, DVDS E SIMILARES
  • LOCADOR DE LIVROS, REVISTAS, PLANTAS E FLORES
  • LOCADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS SEM OPERADOR
  • LOCADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES
  • LOCADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO
  • LOCADOR DE MATERIAL MÉDICO
  • LOCADOR DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS, INCLUSIVE PARA FESTAS
  • LOCADOR DE INSTRUMENTOS MUSICAIS
  • LOCADOR DE OBJETOS DO VESTUÁRIO, JÓIAS E ACESSÓRIOS
  • LOCADOR DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM OPERADOR
  • LOCADOR DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO, EXCETO ANDAIMES
  • LOCUTOR DE MENSAGENS FONADAS E AO VIVO

M

  • MÁGICO
  • MANICURE/PEDICURE
  • MAQUIADOR
  • MARCENEIRO
  • MARMITEIRO
  • MECÂNICO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS
  • MECÂNICO DE VEÍCULOS
  • MERCEEIRO/VENDEIRO
  • MERGULHADOR (ESCAFANDRISTA)
  • MESTRE DE OBRAS
  • MOENDEIRO
  • MONTADOR DE MÓVEIS
  • MONTADOR E INSTALADOR DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS
  • MOTOBOY
  • MOTOTAXISTA
  • MOVELEIRO
  • MOVELEIRO DE MÓVEIS METÁLICOS

O

  • OLEIRO
  • OPERADOR DE MARKETING DIRETO
  • ORGANIZADOR MUNICIPAL DE EXCURSÕES EM VEÍCULO PRÓPRIO
  • OURIVES

P

  • PADEIRO
  • PANFLETEIRO
  • PAPELEIRO
  • PASTILHEIRO
  • PEDREIRO
  • PEIXEIRO
  • PINTOR DE AUTOMÓVEIS
  • PINTOR DE PAREDE
  • PIPOQUEIRO
  • PIROTÉCNICO
  • PIZZAIOLO EM DOMICÍLIO
  • POCEIRO/CISTERNEIRO/CACIMBEIRO
  • PRODUTOR DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, NÃO ASSOCIADA À EXTRAÇÃO
  • PROFESSOR PARTICULAR
  • PROMOTOR DE EVENTOS
  • PROMOTOR DE TURISMO LOCAL
  • PROMOTOR DE VENDAS
  • PROPRIETÁRIO DE ALBERGUE NÃO ASSISTENCIAL
  • PROPRIETÁRIO DE BAR E CONGÊNERES
  • PROPRIETÁRIO DE CAMPING
  • PROPRIETÁRIO DE CANTINAS
  • PROPRIETÁRIO DE CARRO DE SOM PARA FINS PUBLICITÁRIOS
  • PROPRIETÁRIO DE CASA DE CHÁ
  • PROPRIETÁRIO DE CASA DE SUCOS
  • PROPRIETÁRIO DE CASAS DE FESTAS E EVENTOS
  • PROPRIETÁRIO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS
  • PROPRIETÁRIO DE FLIPERAMA
  • PROPRIETÁRIO DE HOSPEDARIA
  • PROPRIETÁRIO DE LANCHONETE
  • PROPRIETÁRIO DE PENSÃO
  • PROPRIETÁRIO DE RESTAURANTE
  • PROPRIETÁRIO DE SALA DE ACESSO À INTERNET
  • PROPRIETÁRIO DE SALÃO DE JOGOS DE SINUCA E BILHAR

Q

  • QUEIJEIRO/MANTEIGUEIRO
  • QUITANDEIRO
  • QUITANDEIRO AMBULANTE

R

  • RECARREGADOR DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
  • RECICLADOR DE BORRACHA, MADEIRA, PAPEL E VIDRO
  • RECICLADOR DE MATERIAIS METÁLICOS, EXCETO ALUMÍNIO
  • RECICLADOR DE MATERIAIS PLÁSTICOS
  • RECICLADOR DE SUCATAS DE ALUMÍNIO
  • REDEIRO
  • RELOJOEIRO
  • REMOVEDOR E EXUMADOR DE CADÁVER
  • RENDEIRA
  • REPARADOR DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENERGIA ELÉTRICA
  • REPARADOR DE ARTIGOS E ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO
  • REPARADOR DE BALANÇAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS
  • REPARADOR DE BATERIAS E ACUMULADORES ELÉTRICOS, EXCETO PARA VEÍCULOS
  • REPARADOR DE BICICLETA
  • REPARADOR DE BRINQUEDOS
  • REPARADOR DE CORDAS, VELAMES E LONAS
  • REPARADOR DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER
  • REPARADOR DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS
  • REPARADOR DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS, EXCETO VÁLVULAS
  • REPARADOR DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES NÃO-ELETRÔNICOS
  • REPARADOR DE EXTINTOR DE INCÊNDIO
  • REPARADOR DE FILTROS INDUSTRIAIS
  • REPARADOR DE GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELÉTRICOS
  • REPARADOR DE GUARDA CHUVA E SOMBRINHAS
  • REPARADOR DE INSTRUMENTOS MUSICAIS
  • REPARADOR DE MÁQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E DE OUTROS EQUIPAMENTOS NÃO-ELETRÔNICOS PARA ESCRITÓRIO
  • REPARADOR DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL
  • REPARADOR DE MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA GRÁFICA
  • REPARADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA DA MADEIRA
  • REPARADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA TÊXTIL, DO VESTUÁRIO, DO COURO E CALÇADOS
  • REPARADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA E PECUÁRIA
  • REPARADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO
  • REPARADOR DE MÁQUINAS MOTRIZES NÃO-ELÉTRICAS
  • REPARADOR DE MÁQUINAS PARA BARES E LANCHONETES
  • REPARADOR DE MÁQUINAS PARA ENCADERNAÇÃO
  • REPARADOR DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÕES TÉRMICAS
  • REPARADOR DE MÓVEIS
  • REPARADOR DE PANELAS (PANELEIRO)
  • REPARADOR DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS, EXCETO PARA VEÍCULOS
  • REPARADOR DE TOLDOS E PERSIANAS
  • REPARADOR DE TONÉIS, BARRIS E PALETES DE MADEIRA
  • REPARADOR DE TRATORES AGRÍCOLAS
  • REPARADOR DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL
  • RESTAURADOR DE INSTRUMENTOS MUSICAIS HISTÓRICOS
  • RESTAURADOR DE JOGOS ACIONADOS POR MOEDAS
  • RESTAURADOR DE LIVROS
  • RESTAURADOR DE OBRAS DE ARTE
  • RESTAURADOR DE PRÉDIOS HISTÓRICOS
  • RETIFICADOR DE MOTORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
  • REVELADOR DE FILMES FOTOGRÁFICOS

S

  • SALGADEIRA
  • SALINEIRO/EXTRATOR DE SAL MARINHO
  • SALSICHEIRO/LINGUICEIRO
  • SAPATEIRO
  • SELEIRO
  • SEPULTADOR
  • SERIGRAFISTA
  • SERIGRAFISTA PUBLICITÁRIO
  • SERRALHEIRO
  • SINTEQUEIRO
  • SOLDADOR / BRASADOR
  • SORVETEIRO
  • SORVETEIRO AMBULANTE

T

  • TANOEIRO
  • TAPECEIRO
  • TATUADOR
  • TAXISTA
  • TECELÃO
  • TECELÃO DE ALGODÃO
  • TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADOR
  • TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS
  • TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE TELEFONIA
  • TELHADOR
  • TINTUREIRO
  • TORNEIRO MECÂNICO
  • TOSADOR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
  • TOSQUIADOR
  • TRANSPORTADOR AQUAVIÁRIO PARA PASSEIOS TURÍSTICOS
  • TRANSPORTADOR DE ESCOLARES
  • TRANSPORTADOR DE MUDANÇAS
  • TRANSPORTADOR MARÍTIMO DE CARGA
  • TRANSPORTADOR MUNICIPAL DE CARGAS NÃO PERIGOSAS(CARRETO)
  • TRANSPORTADOR MUNICIPAL DE PASSAGEIROS SOB FRETE
  • TRANSPORTADOR MUNICIPAL DE TRAVESSIA POR NAVEGAÇÃO
  • TRANSPORTADOR MUNICIPAL HIDROVIÁRIO DE CARGAS
  • TRICOTEIRA

V

  • VASSOUREIRO
  • VENDEDOR AMBULANTE DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
  • VENDEDOR DE AVES VIVAS, COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS PARA ALIMENTAÇÃO
  • VERDUREIRO
  • VIDRACEIRO DE AUTOMÓVEIS
  • VIDRACEIRO DE EDIFICAÇÕES
  • VINAGREIRO

]]> http://tabeladoinss.com/2017/04/30/profissional-liberal-pode-ser-mei-microempreendedor-individual/feed/ 0 Tabela do INSS para Autônomos em 2017 – Novos valores http://tabeladoinss.com/2017/04/27/tabela-do-inss-para-autonomos-em-2017-novos-valores/ http://tabeladoinss.com/2017/04/27/tabela-do-inss-para-autonomos-em-2017-novos-valores/#comments Thu, 27 Apr 2017 12:46:21 +0000 http://tabeladoinss.com/?p=174756 Continue lendo "Tabela do INSS para Autônomos em 2017 – Novos valores"]]> Tabela do INSS Autônomo 2017 – Novos Valores Salário de Contribuição (R$) Alíquota (%) Valor R$ 937,00 5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Plano Simplificado Baixa Renda, clique para saber mais) R$ 46,85 R$ 937,00 11% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Plano Simplificado Geral, clique para saber mais) R$ 103,07 R$ 937,00 até R$ 5.531,31 20% (Plano Normal) De R$ 187,40 (sobre o mínimo) até R$ 1.106,26 (sobre o teto)

Há duas formas de pagar o INSS como autônomo. Uma é através do plano normal, outra através do simplificado.

width=219Através do plano normal a contribuição é a seguinte:

20% sobre a sua remuneração (sendo que o mínimo da remuneração é de R$ 937,00 e o máximo é de R$5.531,31).

Saiba qual a diferença entre recolher como Autônomo pelo plano NORMAL e recolher pelo plano SIMPLIFICADO

Códigos para recolhimento – Autônomo
1007 Contribuinte Individual – Mensal
1104 Contribuinte Individual – Trimestral
 
1120 Contribuinte Individual – Mensal – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999)
1147 Contribuinte Individual – Trimestral – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999)
 
 
1287 Contribuinte Individual – Rural Mensal
1228 Contribuinte Individual – Rural Trimestral
 
1805 Contribuinte Individual – Rural Mensal – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999)
1813 Contribuinte Individual – Rural Trimestral – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999)

 

Qual a diferença entre recolher como Autônomo pelo plano NORMAL e recolher pelo plano SIMPLIFICADO?

 

O pagamento com os novos valores deve ser feito no mês de fevereiro, pois os recolhimentos a serem efetuados em janeiro — relativos a dezembro — ainda seguem a tabela anterior.

O prazo para pagamento das contribuições previdenciárias das categorias de segurados acima é o dia 15 de cada mês – exceto quando a data coincide com sábados, domingos e feriados. Nestes casos, o vencimento é adiado para o próximo dia útil.

A partir de 1º de janeiro de 2017, os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado em 6,58%. O índice foi divulgado em portaria do Ministério da Fazenda, publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU). O teto previdenciário passa a ser de R$ 5.531,31.

A portaria também estabelece as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos (veja tabela abaixo). As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.659,38; de 9% para quem ganha entre R$ 1.659,39 e R$ 2.765,66 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.765,67 e R$ 5.531,31. Essas alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro – deverão ser recolhidas apenas em fevereiro.

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte –, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida será de R$ 937,00.

Também terão o valor de R$ 937,00 os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.874,00.

A cota do salário-família passa a ser de R$ 44,09 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 859,88 e de R$ 31,07 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 859,88 e igual ou inferior a R$ 1.292,43.

Os recolhimentos efetuados em janeiro – relativos aos salários de dezembro passado – ainda seguem a tabela anterior.

 

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http://tabeladoinss.com/2017/04/27/tabela-do-inss-para-autonomos-em-2017-novos-valores/feed/ 10
Formulário Simplificado de RPA http://tabeladoinss.com/2017/03/30/formulario-simplificado-de-rpa/ http://tabeladoinss.com/2017/03/30/formulario-simplificado-de-rpa/#respond Thu, 30 Mar 2017 02:42:52 +0000 http://tabeladoinss.com/?p=174842 Continue lendo "Formulário Simplificado de RPA"]]> O Recibo de Pagamento Autônomo, é um documento emitido por quem contratou o serviço de algum profissional autônomo, não empregado.

Clique aqui para fazer o download da planilha simples de RPA.

O autônomo que preste serviço a uma ou mais empresas e que não possua emissão de notas fiscais pode receber o RPA. Uma pessoa física pode normalmente emitir RPA para outra pessoa física.

O profissional que realiza o serviço não poderá ter vínculo empregatício com a empresa durante o trabalho que originará a necessidade deste documento. Estes profissionais são considerados contribuintes individuais para a cobrança de INSS, conforme descrito no art. 12 da Lei n. º 8.212/91 de 24 de julho de 1.991, que diz: “contribuinte individual é quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego”.

Resultado de imagem para rpa gov.br modelo
Modelo de RPA encontrado em papelarias

 

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http://tabeladoinss.com/2017/03/30/formulario-simplificado-de-rpa/feed/ 0
5% e 11% não dá direito a tempo de contribuição mas é contabilizado no valor pago para aposentadoria por idade? http://tabeladoinss.com/2017/03/28/5-e-11-nao-da-direito-a-tempo-de-contribuicao-mas-e-contabilizado-no-valor-pago-para-aposentadoria-por-idade/ http://tabeladoinss.com/2017/03/28/5-e-11-nao-da-direito-a-tempo-de-contribuicao-mas-e-contabilizado-no-valor-pago-para-aposentadoria-por-idade/#respond Tue, 28 Mar 2017 21:13:39 +0000 http://tabeladoinss.com/?p=174797 Continue lendo "5% e 11% não dá direito a tempo de contribuição mas é contabilizado no valor pago para aposentadoria por idade?"]]> Sim. O pagamento de 11% pode servir para os contribuintes individuais que trabalham por conta própria e para os segurados facultativos sem renda própria, podendo obter os seguintes benefícios:

Aposentadoria por Idade (60 anos para mulher e 65 anos para homem, mais 180 contribuições;
Aposentadoria por Invalidez;
Auxílio-Doença;
Auxílio-Acidente;
Auxílio-Reclusão para os seus dependentes;
Pensão por Morte para os seus dependentes.

A Lei 8.212/91, em seu artigo 21, estabelece ainda um percentual menor. Determinou a alíquota para o segurado facultativo de 5%, que exerce atividade exclusivamente no ambiente doméstico e que seja de baixa renda, assim como para o Microempreendedor Individual, COM DIREITO AOS BENEFÍCIOS DO 11%.

Resultado de imagem para INSS 11% "GOV.BR"

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http://tabeladoinss.com/2017/03/28/5-e-11-nao-da-direito-a-tempo-de-contribuicao-mas-e-contabilizado-no-valor-pago-para-aposentadoria-por-idade/feed/ 0
Como saber se o empregador está depositando o dinheiro para o INSS e não ter uma surpresa no futuro? http://tabeladoinss.com/2017/03/22/como-saber-se-o-empregador-esta-depositando-o-dinheiro-para-o-inss-e-nao-ter-uma-surpresa-no-futuro/ http://tabeladoinss.com/2017/03/22/como-saber-se-o-empregador-esta-depositando-o-dinheiro-para-o-inss-e-nao-ter-uma-surpresa-no-futuro/#respond Wed, 22 Mar 2017 19:21:39 +0000 http://tabeladoinss.com/?p=174884 Continue lendo "Como saber se o empregador está depositando o dinheiro para o INSS e não ter uma surpresa no futuro?"]]> Para conferir se o patrão está pagando os valores devidos a Previdência Social sobre o seu salário corretamente, o segurado poderá consultar o Extrato de Vínculos e Contribuições no site da Previdência.

É preciso ter o número do NIT/PIS/PASEP e a senha. A senha somente pode ser obtida numa Agência da Previdência Social. O atendimento para este procedimento deve ser agendado pelo site ou pela Central de Atendimento 135.

Quem têm conta no Banco do Brasil pode verificar o Extrato de Vínculos e Contribuições nos caixas eletrônicos (opção 20 – outros extratos) e no site do banco. Já os clientes da Caixa Econômica Federal podem acessar o extrato por meio do internet banking.

Caso prefira, o trabalhador poderá ir até uma agência do INSS com RG, CPF e o número do PIS (Programa de Integração Social) e solicitar o extrato de pagamento do INSS.

Resultado de imagem para extrato de vinculos e contribuições gov.br

Extrato de vínculos e contribuições à Previdência

É um relatório que permite ao cidadão visualizar todos os vínculos com a Previdência constantes no seu cadastro individual. Nele é possível encontrar informações como o nome do empregador, o período trabalhado  e a remuneração recebida, além das contribuições realizadas em GPS, na condição de contribuinte individual e/ou prestador de serviço.

Esse e outros serviços do INSS agora estão disponíveis no site meu.inss.gov.br. Acesse o link e cadastre sua senha sem sair de casa.

CONSULTAR EXTRATO

Tire seu extrato na Caixa e no Banco do Brasil: Os correntistas do BB e da Caixa podem consultar o seu extrato no caixa eletrônico ou no home-banking, através da opção “Previdência Social”, no Banco do Brasil, e “Extrato Previdenciário” na Caixa Econômica Federal. Em caso de dúvidas, consulte o gerente do seu banco.

O extrato não exibe vínculos e contribuições realizadas para Regimes Próprios de Previdência (servidores públicos).

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http://tabeladoinss.com/2017/03/22/como-saber-se-o-empregador-esta-depositando-o-dinheiro-para-o-inss-e-nao-ter-uma-surpresa-no-futuro/feed/ 0
Tabela Geral do INSS 2017 – Empregados http://tabeladoinss.com/2017/02/12/tabela-geral-do-inss-2017-empregados/ http://tabeladoinss.com/2017/02/12/tabela-geral-do-inss-2017-empregados/#comments Sun, 12 Feb 2017 08:25:09 +0000 http://tabeladoinss.com/?p=174784 Continue lendo "Tabela Geral do INSS 2017 – Empregados"]]> A tabela de contribuição mensal serve para consulta sobre as faixas de salários e as correspondentes alíquotas para o cálculo da contribuição a ser paga a previdência social.

As categorias de empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso possuem faixas e alíquotas distintas das de contribuinte individual e facultativo.

 

Tabela para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso 2017
Salário de Contribuição (R$) Alíquota
Até R$ 1.659,38 8%
De R$ 1.659,39 a R$ 2.765,66 9%
De R$ 2.765,67 até R$ 5.531,31 11%

Detalhes

  • Quando o empregado, o empregado doméstico e o trabalhador avulso tiverem mais de um vínculo empregatício (atividades simultâneas) as remunerações deverão ser somadas para o correto enquadramento na tabela acima, respeitando-se o limite máximo de contribuição.
  • Quando houver pagamento de remuneração relativa a 13. salário, este não deve ser somado à remuneração mensal para efeito de enquadramento na tabela de salários-de-contribuição, ou seja, será aplicada a alíquota sobre os valores em separado.

Tabela para AUTÔNOMOS

Tabela para Contribuinte Individual e Facultativo 2017
Salário de Contribuição (R$) Alíquota Valor
R$ 937,00 5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)* R$ 46,85
R$ 937,00 11% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)** R$ 103,07
R$ 937,00 até R$ 5.531,31 20% Entre R$ 187,40 (salário mínimo) e R$ 1.106,26 (teto)

 

Quem pode se inscrever?
Todo trabalhador com carteira assinada é automaticamente filiado à Previdência Social. Quem trabalha por conta própria precisa se inscrever e contribuir mensalmente para ter acesso aos benefícios previdenciários. São segurados da Previdência Social os empregados, os empregados domésticos, os trabalhadores avulsos, os contribuintes individuais e os trabalhadores rurais. Até mesmo quem não tem renda própria, como as donas-de-casa e os estudantes, pode se inscrever na Previdência Social. Para se filiar é preciso ter mais de 16 anos. O trabalhador que se filia à Previdência Social é chamado de segurado.

Resultado de imagen de PERGUNTAS RESPONDIDAS INSS

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http://tabeladoinss.com/2017/02/12/tabela-geral-do-inss-2017-empregados/feed/ 1