Tabela Geral do INSS 2017 – Empregados

A tabela de contribuição mensal serve para consulta sobre as faixas de salários e as correspondentes alíquotas para o cálculo da contribuição a ser paga a previdência social.

As categorias de empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso possuem faixas e alíquotas distintas das de contribuinte individual e facultativo.

 

Tabela para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso 2017
Salário de Contribuição (R$) Alíquota
Até R$ 1.659,38 8%
De R$ 1.659,39 a R$ 2.765,66 9%
De R$ 2.765,67 até R$ 5.531,31 11%

Detalhes

  • Quando o empregado, o empregado doméstico e o trabalhador avulso tiverem mais de um vínculo empregatício (atividades simultâneas) as remunerações deverão ser somadas para o correto enquadramento na tabela acima, respeitando-se o limite máximo de contribuição.
  • Quando houver pagamento de remuneração relativa a 13. salário, este não deve ser somado à remuneração mensal para efeito de enquadramento na tabela de salários-de-contribuição, ou seja, será aplicada a alíquota sobre os valores em separado.

Tabela para AUTÔNOMOS

Tabela para Contribuinte Individual e Facultativo 2017
Salário de Contribuição (R$) Alíquota Valor
R$ 937,00 5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)* R$ 46,85
R$ 937,00 11% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)** R$ 103,07
R$ 937,00 até R$ 5.531,31 20% Entre R$ 187,40 (salário mínimo) e R$ 1.106,26 (teto)

 

Quem pode se inscrever?
Todo trabalhador com carteira assinada é automaticamente filiado à Previdência Social. Quem trabalha por conta própria precisa se inscrever e contribuir mensalmente para ter acesso aos benefícios previdenciários. São segurados da Previdência Social os empregados, os empregados domésticos, os trabalhadores avulsos, os contribuintes individuais e os trabalhadores rurais. Até mesmo quem não tem renda própria, como as donas-de-casa e os estudantes, pode se inscrever na Previdência Social. Para se filiar é preciso ter mais de 16 anos. O trabalhador que se filia à Previdência Social é chamado de segurado.

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Tabela de carências do INSS

Tabela completa de períodos necessários de carência da previdência social

Na lista seguinte pode-se verificar os requisitos para começar a contar o tempo de carência, relativamente a cada tipo de filiado.
Atualização:A MP 739 estabeleceu nova carência para o benefício de auxílio doença, bem como implementou diversas modificações relacionadas aos benefícios por incapacidade.

FORMA DE FILIAÇÃO SE CONTA A PARTIR DE DATA LIMITE INÍCIO-CÁLCULO
Empregado Indefinida Sem limite Data da Filiação
Avulso Indefinida Sem limite Data da Filiação
Empresário (*) Indefinida 24/07/1991 Data da Filiação
25/07/1991 28/11/1999 Data da primeira contribuição sem atraso
Doméstico 08/04/1973 24/07/1991 Data da Filiação
25/07/1991 Sem limite Data da primeira contribuição sem atraso
Facultativo 25/07/1991 Sem limite Data da primeira contribuição sem atraso
Equiparado a autônomo (*) 05/09/1960 09/09/1973 Data da primeira contribuição
10/09/1973 1º/2/1976 Data da inscrição
02/02/1976 23/01/1979 Data da primeira contribuição sem atraso
24/01/1979 23/01/1984 Data da inscrição
24/01/1984 28/11/1999 Data da primeira contribuição sem atraso
Empregador rural (**) 1º/1/1976 24/07/1991 Data da primeira contribuição sem atraso
Contribuinte em dobro 1º/9/1960 24/07/1991 Data da Filiação
Segurado especial que não optou contribuir facultativamente Indefinida Sem limite Data da filiação
Segurado especial (***) 1º/11/1991 Sem limite Data da primeira contribuição sem atraso
Autônomo (*) 05/09/1960 09/09/1973 Data do primeiro pagamento
10/09/1973 1º/2/1976 Data da inscrição
02/02/1976 23/01/1979 Data da primeira contribuição sem atraso
24/01/1979 23/01/1984 Data da inscrição
24/01/1984 28/11/1999 Data da primeira contribuição sem atraso
Contribuinte Individual 29/11/1999 Sem limite Data da primeira contribuição sem atraso
Contribuinte Individual “prestador de serviços a empresa” (****) 01/04/2003 Sem limite Data da filiação

(*) Categoria enquadrada como contribuinte individual a partir de 29/11/1999. (**) Categoria enquadrada como equiparado a autônomo a partir de 25/7/1991, e como contribuinte individual a partir de 29/11/1999. (***) Que optou por contribuir facultativamente na forma do § 2º do art. 200 do RPS. (****) Para o contribuinte individual prestador de serviços, filiado ao RGPS, independentemente do início da atividade, a partir da competência abril/2003, presume-se o recolhimento, observado o disposto no § 1º do art. 54 e letra ¨d ¨ do inciso II do art. 393.

 

O que não é contado

– O tempo de Serviço Militar não será contado como carência, mas poderá ser contado como tempo de serviço

– O tempo de Trabalhador Rural anterior ao mês 11/1991 para fins de aposentadoria de cidadão que no momento do pedido do benefício seja trabalhador urbano

Este item merece especial atenção quanto à seguinte situação:

O tempo rural anterior a novembro de 1991 poderá ser computado como tempo e não como carência até mesmo de forma intercalada com períodos de trabalho urbano se, ao tempo do pedido do benefício, o cidadão for trabalhador rural, sem a redução da idade. Esta previsão está no Art. 48 parágrafo 3º e Art. 55 da Lei 8.213/91.

– O período em que o cidadão esteve recebendo benefício de auxílio-acidente ou auxílio-suplementar

 

Tabela de carência necessária para cada tipo de benefício

A seguinte tabela divide os benefícios por tipo e exibe o número de meses exigido pelo INSS para que o segurado tenha direito de receber um benefício

 

Benefício Carência(em meses)
Aposentadorias (por Idade, Tempo de Contribuição, do Professor, Especial, por Idade ou Tempo de Contribuição do Portador de Deficiência) 180
Pensão por Morte e Auxílio-reclusão (se o cidadão não estiver recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez)

* Observação: a duração do benefício pode variar conforme a quantidade de contribuições do instituidor entre outros fatores. Veja detalhes nas páginas sobre pensão por morte e auxílio-reclusão.

não há *
Auxílio-doença / Aposentadoria por invalidez 12
Salário-maternidade (Contribuinte Individual, Facultativo, Segurado Especial) 10
Salário-maternidade (Trabalhadora Avulsa, Empregada, Empregada Doméstica) 0


 

Situações especiais

Aposentadorias

A carência das Aposentadorias (exceto por invalidez) poderá ser menor do que 180 contribuições, conforme está previsto no artigo 142 da Lei nº 8.213/91, mas apenas para o cidadão que se filiou à Previdência Social até 24/07/1991 (trabalhador urbano ou rural, exceto segurado especial) e começou a contagem de tempo para efeito de carência.

Nesta situação, o número de meses exigidos, será o do ano em que este cidadão implementou todas as condições necessárias para ter direito ao benefício, conforme tabela abaixo:

 

Ano de implementação da idade mínima Meses de carência exigido
2011 180
2010 174
2009 168
2008 162
2007 156
2006 150
2005 144
2004 138
2003 132
2002 126
2001 120
2000 114
1999 108
1998 102
1997 96
1996 90
1995 78
1994 72
1993 66
1992 60
1991 60

O exemplo mais comum de uso desta tabela, é aquele em que o cidadão (homem) vem ao INSS hoje para requerer uma Aposentadoria por Idade, mas completou 65 anos em 1998.

Primeiramente será verificado se este cidadão começou a contribuir para o INSS até 24/07/1991. Em caso positivo e de acordo com a tabela, se em 1998 ele já tinha no mínimo 102 meses contribuídos para efeito de carência, ele será aposentado e, caso não tenha, deverá continuar contribuindo até atingir a carência necessária no ano de 1998, ou seja, 102 meses.

Para os casos de Aposentadoria na condição de Portador de Deficiência (por idade ou tempo de contribuição), criadas a partir da publicação da Lei Complementar 142/2013, não existe a possibilidade de aplicação desta tabela.

 

Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez

Estes benefícios, poderão ser concedidos isentos de carência.

A isenção será para os casos em que o pedido de benefício se deu em função de um acidente de qualquer natureza, inclusive decorrente do trabalho, bem como nos casos em que o cidadão, segurado, após se tornar um filiado do INSS, for acometido de alguma das doenças ou afecções relacionadas abaixo:

 

TUBERCULOSE ATIVA
HANSENÍASE
ALIENAÇÃO MENTAL
NEOPLASIA MALIGNA
CEGUEIRA
PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE
CARDIOPATIA GRAVE
DOENÇA DE PARKINSON
ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE
NEFROPATIA GRAVE
ESTADO AVANÇADO DA DOENÇA DE PAGET (OSTEÍTE DEFORMANTE)
SÍNDROME DA DEFICIÊNCIA IMUNOLÓGICA ADQUIRIDA-AIDS
CONTAMINAÇÃO POR RADIAÇÃO, COM BASE EM CONCLUSÃO DA MEDICINA ESPECIALIZADA
HEPATOPATIA GRAVE

Esta lista de doenças foi regulamentada pela Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001.

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Como fazer um “Recurso Administrativo” no INSS

Os Recursos Administrativos existem para que uma pessoa que não concorde com decisão emitida pelo INSS em seu processo administrativo possa contestar essa decisão no próprio INSS, sem ir para a Justiça (ou antes de ir para a Justiça).

Para recorrer o cidadão deve apresentar por escrito e assinado os motivos pelos quais ele não concorda com a decisão tomada pelo INSS.

Neste procedimento, é possível ainda apresentar outros documentos que achar necessário a fim de justificar as suas alegações.

Como fazer um recurso administrativo no INSS?

Pelos Correios

Você  enviar o recurso (escrito e assinado) bem como os documentos adicionais que queira juntar no processo, por meio de uma das agências dos correios ao custo de correspondência comum ou de correspondência comum + Aviso de Recebimento.

Pode-se utilizar o endereço  das agências do INSS, preferencialmente aquela que emitiu a decisão, não havendo a necessidade de agendamento ou atendimento presencial no INSS.

O recurso também pode ser feito através de agendamento

Para o atendimento presencial deste serviço, em uma das agências da Previdência Social, o agendamento é obrigatório.

O agendamento poderá ser solicitado pela Central de Atendimento do INSS através do telefone 135, de segunda a sábado das 07:00 às 22:00 (horário de Brasília) ou diretamente pela internet pelo link abaixo:

 

Requisitos do recurso administrativo

Para apresentar um Recurso, é necessário que:

  • exista um procedimento administrativo com decisão emitida pelo INSS
  • que a data da apresentação do recurso esteja dentro do prazo de trinta dias da data que você tomou conhecimento da decisão.

Cabe ressaltar que a data do pedido de agendamento, desde que haja o comparecimento no dia e horário agendado, ou a data da postagem nos Correios será considerada como a data da apresentação do Recurso.

Documentos necessários

Para ser atendido nas agências do INSS, no mínimo deverá ser apresentado um documento de identificação com foto e o número do CPF.

O pedido de recurso, deve ser redigido e destinado à Junta de Recursos da Previdência Social. Caso o procedimento administrativo já tenha sido julgado por uma das Juntas de Recurso (1ª instância) e exista a possibilidade de entrar com novo pedido, este deverá ser redigido à Câmara de Julgamentos da Previdência Social (última instância).

Você pode utilizar este formulário para apresentar o recurso:

 

Outras Informações

O andamento do seu pedido de Recurso poderá ser feito pela Internet, sendo que para algumas situações, haverá a necessidade do cadastramento de senha em uma de nossas unidades de atendimento.

Consulte agora o andamento do seu Recurso 

Ficou alguma dúvida?

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado das 07:00 às 22:00 (horário de Brasília).

O atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários.

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É possível pagar o INSS de meses ou anos atrás? Como fazer?

Resultado de imagen de pagar inss atrasoComo regra geral é sim possível pagar as contribuições para o INSS retroativamente, ou seja, recolher os valores devidos correspondentes a anos ou meses no passado. Mas não é sempre assim. Há casos que precisam de autorização da Previdência para esse pagamento e em certas situações essa modalidade de pagamento não é aceita.

Por exemplo, quando a pessoa durante a vida inteira não contribuiu para o INSS muitos tem o desejo de fazer o recolhimento das 180 contribuições para que possam começar a receber o benefício por idade, mas esses recolhimentos necessitam ser feitos mês a mês e não pode ser realizados de uma vez só.

Assista ao vídeo para saber mais:

 

Informações sobre pagamento em atraso

CALCULAR GUIA / CARNÊ        DÉBITO AUTOMÁTICO

  • 135: a Central 135 não calcula contribuições em atraso;
  • Empregado doméstico: pode ser realizado para qualquer época, uma vez que segue legislação própria que leva em consideração o salário registrado na carteira de trabalho;
  • Facultativo: o facultativo que tenha deixado de recolher só pode calcular sua contribuição pela Internet se ainda possuir qualidade de segurado (seis meses). Para o cálculo de competências vencidas há mais de 6 meses é preciso procurar uma Agência da Previdência Social, para confirmar se entre uma contribuição e outra não houve intervalo sem contribuição superior a 6 meses;
  • Contribuinte individual: pode calcular contribuições em atraso pela Internet, a partir do primeiro recolhimento em dia nessa categoria ou do cadastro da atividade na Previdência Social, e desde que em período inferior aos últimos cinco anos fiscais. Para o cálculo de períodos mais antigos o contribuinte deve se dirigir ao INSS a partir do dia 16 de cada mês;
  • Comprovação de atividade: se o Contribuinte Individual não tiver atividade cadastrada na Previdência Social, não possuir o primeiro recolhimento em dia ou quiser efetuar recolhimento de período decadente, poderá solicitar o recolhimento em atraso nas Agências da Previdência Social mediante comprovação do exercício da atividade durante o período em que está em débito.

 

Sou funcionaria publica gostaria de saber como faço para tirar uma licença e pagar meu INSS, não quero prejudicar minha aposentadoria que falta 3 anos.

Sua situação está amparada pelo seguinte dispositivo da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 se você for servidora federal. Provavelmente sua legislação estadual ou municipal também segue essa diretriz.

Art. 183. A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família.

§ 3o Será assegurada ao servidor licenciado ou afastado sem remuneração a manutenção da vinculação ao regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, mediante o recolhimento mensal da respectiva contribuição, no mesmo percentual devido pelos servidores em atividade, incidente sobre a remuneração total do cargo a que faz jus no exercício de suas atribuições, computando-se, para esse efeito, inclusive, as vantagens pessoais. (Incluído pela Lei nº 10.667, de 14.5.2003)

§ 4o O recolhimento de que trata o § 3o deve ser efetuado até o segundo dia útil após a data do pagamento das remunerações dos servidores públicos, aplicando-se os procedimentos de cobrança e execução dos tributos federais quando não recolhidas na data de vencimento. (Incluído pela Lei nº 10.667, de 14.5.2003)

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Por sua vez, a INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 77, DE 21 DE JANEIRO DE 2015 – DOU DE 22/01/2015 – estabelece o seguinte:

§ 5º É vedada a filiação como segurado facultativo no RGPS para os participantes do RPPS, não podendo ser consideradas, para qualquer efeito, as contribuições vertidas para o RGPS do:

I – servidor público civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, sujeito a regime próprio de previdência social, inclusive aquele que sofreu alteração de regime jurídico, no período de 6 de março de 1997, data da publicação do RBPS, aprovado pelo Decreto nº 2.172, de 5 de março de 1997, véspera da vigência da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, exceto o que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior;
II – servidor público civil da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, bem como o das respectivas autarquias e fundações salvo na hipótese de afastamento sem vencimento e desde que não permitida, nesta condição, contribuição ao respectivo regime próprio a partir de 16 de dezembro de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional nº 20, de 1998; e
III – servidor público efetivo civil da União, de suas respectivas Autarquias ou Fundações, participante de RPPS, inclusive na hipótese de afastamento sem vencimentos, a partir de 15 de maio de 2003, data da publicação da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003.

Portanto, se não houver previsão no seu regulamento específico (no caso de servidora estadual ou municipal), estaria permitido o recolhimento como facultativa ao INSS.

Em resumo, se seu Regime Próprio estabelece algo a respeito, você deve recolher para esse Regime Próprio. Se não estabelece, então o recolhimento é para o Regime Geral do INSS.

Como o assunto é complexo seria útil fazer uma consulta formal ao órgão regulador do seu regime de previdência ou buscar auxílio profissional de advogado ou defensoria pública.

Sobre o salario maternidade, pra eu ter direito eu tenho que contribuir com o INSS ou sindicato quanto tempo antes?

Para ter direito ao salário-maternidade, o(a) beneficiário(a) deve atender aos seguintes requisitos na data do parto, aborto ou adoção:

  • Quantidade de meses trabalhados (carência)
    • 10 meses: para a trabalhadora Contribuinte Individual, Facultativa e Segurada Especial.
    • isento: para seguradas Empregada de Microempresa Individual, Empregada Doméstica e Trabalhadora Avulsa (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda com a mesma finalidade).
  • Para as desempregadas: é necessário comprovar a qualidade de segurada do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados.
  • Caso tenha perdido a qualidade de segurada, deverá realizar dez novas contribuições antes do parto/evento gerador do benefício.

Portanto é necessário que você esteja contribuindo ao INSS já por dez meses antes do parto.  No caso de trabalhadora rural o salário-maternidade é devido desde que comprovada a condição de segurada especial, com o exercício de atividade rural em regime de economia familiar, ainda que, de forma descontínua, nos 10 (dez) meses anteriores ao parto ou ao requerimento do benefício, consoante preconizado no art. 93 , parágrafo 2º , do Decreto nº 3.048 /99.

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Quanto pagar para se aposentar pelo teto máximo? Recolhimento do INSS pelo teto 2016

Pela tabela abaixo vê-se que o recolhimento pelo ‘teto’ dos valores no carnet deve ser de  R$ 1037,96.

Tabela do INSS Autônomo 2016 – ATUALIZADA
Salário de Contribuição (R$) Alíquota (%) Valor
R$ 880,00 5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição)* R$ 44,00
R$ 880,00 11% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição)** R$ 96,80
R$ 880,00 até R$ 5.189,82 20% De R$ 176,00 (salário-mínimo) até R$ 1037,96 (teto)

 

Lembre-se que somente contribuir pelo teto nos últimos cinco anos não vai garantir uma ‘aposentadoria pelo teto’.

Segundo Rogério Araujo, diretor da TGL Brasil Insurance, empresa de consultoria na área de seguros e previdência, aumentar para o teto máximo as contribuições nos últimos 5 anos, 60 meses de contribuição, não garante ao participante do sistema da previdência social um benefício do teto ou próximo a ele, uma vez que o benefício é calculado sobre a média de 80% das maiores contribuições de Julho/94 à data de requisição da aposentadoria. Portanto é interessante, caso desejar assegurar um benefício maior junto ao INSS, é importante manter desde já as contribuições sobre o teto.

“Alguns participantes ainda têm em mente a antiga regra, alterada em 1994, quando o benefício era calculado sobre a média dos últimos 60 meses, o que não mais procede”, diz Araujo.

Veja mais em http://letraselucros.com/caso.asp?id=422

Também não se pode esquecer que a proporção entre o salário mínimo e o teto do INSS vem caindo ao longo dos anos, tanto pelo fato de que pode ter havido ganho real do salário mínimo, quanto pela razão de que os reajustes das aposentadorias são feitas por índice que não corresponde necessariamente com o aumento da contribuição.

A cada ano, os reajustes pequenos concedidos a aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais do que o salário mínimo têm impacto sobre o valor do teto previdenciário. Em maio de 2004, por exemplo, o valor máximo pago pela Previdência Social era de R$ 2.508,72, o que correspondia a 9,64 mínimos, pois o piso nacional era de R$ 260. Agora, com o novo teto de R$ 3.916,20 a partir de janeiro de 2012, aqueles que se aposentarem com a renda mais alta ganharão somente 6,29 salários.

Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/economia/proporcao-entre-teto-do-inss-salario-minimo-a-menor-em-dez-anos-3619496.html#ixzz4QBcbdr6V