Como contribuir para o INSS trabalhando por conta própria?

É importante se preocupar com os imprevistos. Se você estiver doente impossibilitado de trabalhar, ou se sofrer um acidente, ou se já estiver alcançando a idade…. são muitas as razões para contribuir e assim garantir um valor mínimo para subsistências nos tempos difíceis.

Pra pagar o INSS bastar fazer a inscrição no PIS, escolher o formato da contribuição e então preencher e pagar a GPS.

Depois do processo inicial é só repetir o pagamento a cada mês, ou no mês em que você teve rendimentos.

 Fazer a inscrição no PIS / NIT

Se você já trabalhou com carteira assinada provavelmente já está registrado. Caso não disponha atualmente do número é só procurar uma agência da Caixa. Também tem a opção de conferir o número conforme o vídeo abaixo explica.

Mas, se você nunca contribuiu pode fazer a inscrição pela Internet, pelo atendimento do 135 ou numa agência do INSS.

 Escolha o tipo e o valor da contribuição

Veja mais sobre isso aqui: Diferença entre o plano normal e simplificado 

 

Finalmente preencha a Guia da Previdência Social (GPS)

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4. Pague a GPS

Quando terminar de preencher as informações, faça o pagamento da Guia da Previdência Social em banco ou lotérica. Não há uma data específica para fazer esse pagamento, mas o limite é o dia 15 do mês seguinte. Por exemplo, a prestação de agosto deve ser paga até o dia 15 de setembro. Se você perder essa data, sofrerá a cobrança de juros e multas, que podem chegar a 20% do valor devido. Para isso, acesse o Cálculo do INSS em Atraso no site da previdência para saber quanto terá que pagar.

Dá pra pagar INSS atrasado?

Como uma dona de casa faz para pagar o INSS?

Uma dona de casa pode se inscrever no INSS e contribuir mensalmente para vir a receber a aposentadoria no futuro, mesmo que não tenha salário.

A categoria em que uma dona de casa deve se inscrever na previdência social é a de contribuinte facultativa, desde que não exerça uma outra atividade com registro e que a obrigue já a contribuir para o INSS. Além delas, são consideradas facultativas todas as pessoas com mais de 16 anos que não têm renda própria, como estudantes, síndicos de condomínio não remunerado, entre outros.

Assim como pode fazer o autônomo, o facultativo, como a dona de casa, também pode optar pelo plano simplificado, recolhendo 11% do salário mínimo, ou pelo plano completo, com 20% de valores que variam entre um salário mínimo e o teto da Previdência.

 

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Mas no sistema simplificado, ou seja, de 11%, para receber o benefício da aposentadoria é preciso ter 60 anos e 15 anos de contribuição. 


Outra opção é a categoria de facultativo de baixa renda e que atende exclusivamente as donas de casa. A alíquota é reduzida, 5% do salário mínimo. Segundo o Ministério da Previdência Social, além de não ter nenhuma renda, a soma da renda familiar deve ser de até dois salários mínimos. A família precisa também estar no Cadastro Único para Programas Sociais.

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Como deduzir o INSS da doméstica na declaração do Imposto de Renda

/Quem tem empregado doméstico com registro em carteira assinada tem direito a deduzir na declaração o valor referente às contribuições pagas ao INSS na declaração de 2016, correspondentes ao ano-calendário de 2015.

Mas a referida dedução é limitada à contribuição calculada sobre o valor de um salário mínimo nacional, mesmo que a remuneração para a empregada/empregado seja superior.

A contribuição patronal paga ao INSS pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da remuneração do empregado só poderá ser deduzida quando o empregador optar pelo modelo completo da Declaração de Ajuste Anual.

As domésticas pagam ao INSS um percentual que varia de 8% a 11% da sua remuneração.

Para o ano de 2016, considerando as mudanças no salário mínimo durante o ano de 2015, além do 13º e um terço de férias, o valor total possível para dedução é de R$ 1.182,20.

O desconto se aplica apenas a um empregado doméstico por cada declaração. Que tiver dois empregados domésticos só poderá fazer a dedução de um deles. Mas quando há outro contribuinte na família declarando o Imposto de Renda pode-se fazer a dedução do segundo empregado.

Quando preencher sua declaração, o contribuinte deverá ir até a ficha “Pagamentos efetuados”. No item “50 ontribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregado doméstico”, o contribuinte informa o nome da doméstica, o valor total que pagou de contribuições – ainda que tenha ultrapassado o valor de R$ 1.152,88 estipulado pela Receita – além dos números do CPF e do NIT (Número de Inscrição do Trabalhador). O próprio programa da Receita faz os cálculos, limitando as deduções a esse teto.

Sobre o Simples Doméstico

1. O que é o SIMPLES Doméstico? O Simples Doméstico é o regime – instituído pela Lei Complementar 150/2015 – que unificou o pagamento dos tributos e dos encargos trabalhistas e previdenciários que deverão ser recolhidos pelos empregadores domésticos em função dos trabalhadores a eles vinculados. A partir de outubro de 2015, todas essas obrigações passaram a ser recolhidas por meio de uma guia única, o DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), viabilizando, entre outros direitos, a inclusão de mais de 1 milhão de trabalhadores domésticos ao FGTS.

2. Como faço para utilizar o SIMPLES Domésticos? Por intermédio do site www.eSocial.gov.br (Portal eSocial), o qual viabilizará a emissão do DAE (guia única) para o pagamento dos tributos e do FGTS.

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Todas as tabelas do INSS para 2016 (tanto empregados como autônomos)

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, a partir de 1º de Janeiro de 2016
Salário-de-contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento
ao INSS
até R$ 1.556,94 8%
de R$ 1.556,95 a R$ 2.594,92 9%
de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82 11%
Tabela do INSS Autônomo 2016 – ATUALIZADA
Salário de Contribuição (R$) Alíquota (%) Valor
R$ 880,00 5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição)* R$ 44,00
R$ 880,00 11% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição)** R$ 96,80
R$ 880,00 até R$ 5.189,82 20% De R$ 176,00 (salário-mínimo) até R$ 1037,96 (teto)

 

Desde o primeiro dia do ano de 2016 todas as pessoas que recebe um benefício da Previdência Social que seja maior do que um salário mínimo receberam um aumento de 11,28%.

Foram definidos também os novos percentuais com que devem contribuir os empregados e domésticos. As faixas são de 8% para aqueles que recebem até R$ 1.556,94; de 9% para quem ganha entre R$ 1.556,95 e R$ 2.594,92, e de 11% para os que ganham entre R$ 2.594,93 e R$ 5.189,82.

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte – é de R$ 880,00.

O mesmo piso vale também para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.760,00.

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O teto do salário-de-contribuição, ou seja o valor máximo para contribuir acima do qual não servirá para o cálculo do que se vá receber quando tiver direito ao benefício passou de  R$ 4.663,75 para R$ 5.189,82.

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Fator de reajuste os benefícios concedidos deacordo com as respectivas datas de início, aplicável a partir de Janeiro de 2016
DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO REAJUSTE (%)
Até janeiro/2015 11,28
em fevereiro/2015 9,65
em março/2015 8,40
em abril/2015 6,78
em maio/2015 6,03
em junho/2015 4,99
em julho/2015 4,19
em agosto/2015 3,59
em setembro/2015 3,33
em outubro/2015 2,81
em novembro/2015 2,02
em dezembro/2015 0,90

Como se calcula o valor da pensão por morte?

O valor da pensão por morte do INSS se consegue a partir das informações constantes no cadastro de empregos e remunerações armazenados no banco de dados denominado CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais.

Em síntese o valor vai corresponder a média atualizada dos 80% maiores salários recebidos desde 1994. Abaixo estão os detalhes.

Desde então, existem duas regras de cálculo:

  • a primeira é a que ficou expressa na Lei 8.213/91 que se aplica a todos os cidadãos que se filiaram ao INSS (RGPS) a partir da alteração do texto da lei ocorrida em 29/11/1999;
    • Art. 29 O salário de benefício consiste:
      • I – para os benefícios de que tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário;
      • II – para os benefícios de que tratam as alíneas a, d, e e h do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo.

 

  • a segunda é a chamada regra transitória, para todos aqueles que já eram filiados do INSS (RGPS) até 28/11/1999, prevista nos artigos 3º a 7º da Lei 9.876/99;
    • Art. 3º Para o segurado filiado à Previdência Social até o dia anterior à data de publicação desta Lei, que vier a cumprir as condições exigidas para a concessão dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, no cálculo do salário-de-benefício será considerada a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondentes a, no mínimo, oitenta por cento de todo o período contributivo decorrido desde a competência julho de 1994, observado o disposto nos incisos I e II do caput do art. 29 da Lei no 8.213, de 1991, com a redação dada por esta Lei

A diferença básica entre uma regra e outra, é quanto ao período em que houve contribuições e que será levado em consideração no momento do cálculo, ou seja:

  • para o cidadão que já era filiado até 28/11/1999, o período considerado será a partir da competência julho/1994 em diante (prevista na Lei 9.876/99)
  • para o cidadão que se filiou ao INSS (RGPS) a partir de 29/11/1999, data da publicação da Lei 9.876/99, será considerado todo o período em que houve contribuições a partir daquela data

O fato da regra transitória ter estipulado que os recolhimentos a serem considerados seriam aqueles a partir da competência julho/1994, é justificado como sendo a alteração da moeda Cruzeiro Real (CR$) para Real (R$) a partir de 01/07/1994.
Cabe esclarecer ainda que, este cálculo é apenas o cálculo inicial, ou seja, para se encontrar o valor do “salário de benefício“, sendo que após o sistema encontrar este valor, ainda poderão ser efetuados outros cálculos conforme o o benefício os quais serão demonstrados nos exemplos abaixo.

 

Pensão por Morte

Regra: 100% do valor da aposentadoria que recebia ou a que teria direito se fosse aposentado por invalidez.

Este cálculo está previsto nos artigos 29 e 75 da Lei 8.213/91

Exemplo 1: o cidadão que faleceu era aposentado

Valor da aposentadoria = R$ 2.000,00

Renda Mensal Inicial = R$ 2.000,00

Exemplo 2: o cidadão que faleceu não era aposentado

“Salário de Benefício” = R$ 1.500,00

Renda Mensal Inicial = R$ 1.500,00

Exemplo 3: o cidadão que faleceu não era aposentado

“Salário de Benefício” = R$ 750,00

Renda Mensal Inicial = R$ 788,00

*Neste exemplo, houve a chamada equiparação ao valor do salário mínimo, uma vez que o texto da lei não permite neste caso que o valor do benefício seja inferior ao valor do salário mínimo vigente que é de R$ 788,00 em 01/2015.

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Tabela do INSS Autônomo 2016 – ATUALIZADA

Tabela do INSS Autônomo 2016 – ATUALIZADA
Salário de Contribuição (R$) Alíquota (%) Valor
R$ 880,00 5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição)* R$ 44,00
R$ 880,00 11% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição)** R$ 96,80
R$ 880,00 até R$ 5.189,82 20% De R$ 176,00 (salário-mínimo) até R$ 1037,96 (teto)

Há duas formas de pagar o INSS como autônomo. Uma é através do plano normal, outra através do simplificado.

width=219Através do plano normal a contribuição é a seguinte:

 

20% sobre a sua remuneração (sendo que o mínimo da remuneração é de R$ 880,00 e o máximo é de R$5.189,84).

limitemaximomininoinss2016

Códigos para recolhimento – Autônomo
1007 Contribuinte Individual – Mensal
1104 Contribuinte Individual – Trimestral
 
1120 Contribuinte Individual – Mensal – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999)
1147 Contribuinte Individual – Trimestral – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999)
 
 
1287 Contribuinte Individual – Rural Mensal
1228 Contribuinte Individual – Rural Trimestral
 
1805 Contribuinte Individual – Rural Mensal – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999)
1813 Contribuinte Individual – Rural Trimestral – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999)

 

Qual a diferença entre recolher como Autônomo pelo plano NORMAL e recolher pelo plano SIMPLIFICADO?

Como fazer para cancelar o desconto do empréstimo consignado na aposentadoria?

Quem é aposentado  ou pensionista do INSS pode solicitar numa agência da Previdência Social, o bloqueio do desconto do empréstimo consignado. Isso vale para descontos irregulares quando o valor já foi pago ou a taxa de juros for acima do permitido. Os valores que tenham sido já irregularmente descontados podem ser recuperados pelo aposentado em caso de este não ter autorizado o empréstimo.

Na agência será preenchido um requerimento com os motivos para suspender o desconto ou para a restituição do dinheiro no caso de comprovação da cobrança irregular.

 

A Previdência ressalta, ainda, que os valores devem ser corrigidos com base na variação da Selic, a taxa básica de juros.

Os segurados do INSS podem acompanhar pelo extrato de pagamentos se os descontos do consignado estão corretos e seguem o que acordado na contratação do empréstimo. O documento pode ser consultado no site da Previdência.

E não se deixe enganar. Para o empréstimo pessoal, a taxa máxima que pode ser cobrada dos aposentados do INSS é de 2,34% ao mês. Já para empréstimos por cartão de crédito, o índice é de até  3,36%.

Desde 2014, os aposentados têm mais tempo para pagar o consignado. Naquele ano, o governo ampliou, de 60 meses para 72 meses, o prazo para parcelar a dívida nessa modalidade de crédito. Em 2015, houve aumento no limite de comprometimento da renda de 30% para 35%. Porém, esse aumento extra, de 5%, só vale para os aposentados que usarem o cartão de crédito consignado.

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Pagamentos de domésticos com carteira pelo eSocial ainda não aparecem no CNIS

Os empregados domésticos que trabalham registro na CTPS devem fiscalizar as suas contribuições ao INSS.

Os recolhimentos recentes feitos desde novembro do ano passado pelo eSocial, ainda não constam no Cnis, o cadastro de pagamentos utilizado pelo instituto para a contagem do tempo de contribuição na hora da aposentadoria.

Segundo informado pelo instituto as informações do eSocial somente estarão disponíveis no Cnis a partir do segundo semestre de 2016.

O motivo seria que o sítio do Cnis na internet teve que ser adaptado para incluir os dados de vínculos e de salários dos empregados domésticos, para reconhecimento do direito aos benefícios previdenciários.

Durante esse período a doméstica que quiser se aposentar terá que comprovar os últimos meses de contribuição ao INSS de outras formas.

A primeira opção, e mais importante, é a carteira de trabalho.

Com as anotações no documento, que não podem ter rasuras ou erros, o INSS reconhecerá os recolhimentos.

Existem algumas opções de se obter o extrato do CNIS. As formas mais rápidas e mais simples são através do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, se você possui conta corrente nesses bancos. É possível consultar tanto no Internet Banking quanto no caixa eletrônico.  Acessando sua conta pelo site do Banco do Brasil, você seleciona a opção “Conta Corrente”, vai na guia “Extratos Diversos” e clica a opção “Previdência Social”. Simples, não?  Já, acessando a conta no site da Caixa Econômica, clique o link “Extrato Previdenciário”, disponível no menu “Cidadão Online”, do lado direito da página principal.  A outra opção, um pouco mais complicada, seria ir no próprio site do INSS (http://www.mtps.gov.br/servicos-do-ministerio/servicos-da-previdencia/outros-servicos-ao-cidadao/extrato-de-contribuicoes-a-previdencia-social), porém você tem que saber qual o seu número do seu NIT/PIS/PASEP e ter uma senha, que deve ser previamente adquirida diretamente no INSS. Para solicitar essa senha você deve agendar o serviço “Atualização de Cadastro e senha”,  no endereço (http://www.mtps.gov.br/servicos-do-ministerio/servicos-da-previdencia/outros-servicos-ao-cidadao/atualizacao-de-cadastro-e-senha).  Caso você sinta dificuldades em obter sozinho seu extrato do CNIS por esses meios, você pode comparecer em qualquer Agência da Previdência Social e solicitá-lo.